O direito na era cristã

O DIREITO NA ERA CRISTÃ

Segundo O Dicionário Patrístico e de Anguidades Cristãs (2002), os problemas surgidos pelo impacto do cristianismo com o direito romano são muitos e complexos, e receberam respostas muito diferentes, tendentes umas a aumentar a influência das doutrinas cristãs sobre o direito romano no Baixo Império (I), as outras a reduzi-la a proporções mais justas. Com efeito, tratou-se de avaliar a influência do direito romano sobre a evolução do cristianismo em geral, e sobre as instituições eclesiásticas em particular (II).
I. Doutrinas cristãs e direito romano. A influência cristã sobre o direito romano derivou sobretudo da vontade do príncipe; a expressão mais direta foi sem dúvida a legislação imperial:
a) os imperadores aceitaram e impuseram a nova religião; multiplicaram as instituições que favoreciam a Igreja; asseguraram o triunfo da fé cristã, tal como definida pelas autoridades da própria Igreja, ameaçando, em caso contrário, com as mais diversas sanções (exclusão das funções civis, incapacidade para suceder, etc.). Abundante legislação reprimiu as heresias, o paganismo e a religião judaica (CT XVI). Os imperadores se preocuparam também com regulamentar o estatuto dos clérigos e dos bispos, bem como as condições necessárias para aceder às ordens; em favor do clero prodigalizaram formalmente o primado romano (Novella 18, de 19 de junho de 448);
b) deve-se notar ainda uma influência cristã na legislação sobre a família e sobre a sociedade. A Igreja lutou contra o aborto, o abandono dos recém nascidos, o comércio das crianças, os abusos da patria potestas [pátrio poder], e teria desejado também uma restrição oficial à liberdade do divórcio (Concílio de Cartago de 13 de junho de 407). Provocou sanções para quem rompia sem justo motivo o noivado e obteve a interdição dos matrimônios entre os parentes. Suportou a escravidão, mas esforçou-se para abolir o costume de marcar na testa os escravos, e de manter separadas as famílias dos servos;