Resposta à Acusação Art 157 3º

respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado foi citado para oferecer resposta à acusação, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal, por ter, supostamente, praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 157, § 3º do CP, conforme narrou a denúncia. É…

Autos nº xxxxxxx Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, por sua advogada dativa, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO pelas razões abaixo expostas: DOS FATOS O acusado responde ao presente procedimento penal, onde, segundo denúncia oferecida pelo Representante do Ministério Público, supostamente, no dia 15 de…

judiciais e ao pesquisarmos, encontramos a forma utilizada pelo Professor e Ministro do STJ Félix Fischer, que equacionou a seguinte fórmula que para cálculo da pena deve se dar em dias, evitando assim erros, a saber: PF = [ Pb (art. 69) + Agr (art. 70) – Ate (art. 72) ] + Maj – Min PF = PA + Maj – Min PF = pena final; Pb = pena-base; Agr = agravante; Ate = atenuante; Maj = majorante; Min = minorante; PA = pena alterada PA = Pb + Agr – Ate Tal análise foi de grande valia para…

(procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I - DOS FATOS O réu foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta das…

já qualificado nos autos da ação penal nº... que lhe move a Justiça Pública, vem, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS com fulcro no art. 403,§3º do Código de Processo Penal, pelas razoes de fato e de direito a seguir expostas. I. Dos Fatos Mariano foi denunciado como incurso nas penas do art;157,§2º, incisos I e II do Código Penal. Consta da denúncia que, no dia dos fatos, ele e mais dois comparsas se dirigiram a uma agência do Banco Zeta, onde no…

qualificado nos autos do processo criminal, por seu advogado, que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fundamento no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas: I. DOS FATOS O réu foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, haja vista que, no dia … de … de 2012, teria subtraído, mediante grave ameaça, com o emprego de arma de brinquedo, o telefone…

qualificado nos autos processuais em epígrafe, vem, por meio de seus advogados infra-assinados, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal. ALEGAÇÕES FINAIS PARA MEMORIAL Pelos motivos e fundamentos de fato e de direito ora aduzidos: 1. DOS FATOS O réu supramencionado foi denunciado por infração do art.157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, acusado de ter, supostamente, subtraído o valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais)…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

anexo, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir aduz. 1 – Dos Fatos: 2 – Do Direito: 2.1 – Das Preliminares: a) Nulidades: 95, 564 CPP; 109 CF b) Provas Ilícitas: 5º, LVI e 93, IX CF; 157 CPP. c) Nulidade no recebimento: 395, 397, 41 CPP; 5º, LV, CF. 3 – Prescrição: Art. 107, 109, 115 CP e outros. 4 – Mérito: a) Ausência de Justa Causa Material 397 cpp a.1) Ilicitude – Art. 23 CP.…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS RESPOSTA À ACUSAÇÃO Processo nº: ____________ ANTÔNIO, já qualificado nos autos a fls. X, vem por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), à presença de Vossa Senhoria, com fulcro nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, oferecer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor: I. DOS FATOS O…