modelo Tribunal do Juri

Modelo - Tribunal do Júri

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DO TRIBUNAL
DO JÚRI DA COMARCA... ESTADO...

Processo nº...

Nome, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por conduto de seu Advogado constituído através de procuração em anexo, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir aduz.

1 – Dos Fatos:

2 – Do Direito:

2.1 – Das Preliminares:
a) Nulidades: 95, 564 CPP; 109 CF
b) Provas Ilícitas: 5º, LVI e 93, IX CF; 157 CPP.
c) Nulidade no recebimento: 395, 397, 41 CPP; 5º, LV, CF.
3 – Prescrição: Art. 107, 109, 115 CP e outros.
4 – Mérito:
a) Ausência de Justa Causa Material 397 cpp
a.1) Ilicitude – Art. 23 CP.
a.2) Culpabilidade: imputabilidade; a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa. a.3) Atipicidade: Absolvição sumária – 397cpp

5 – Dos Pedidos:
Ante o exposto, requer a decretação das nulidades mencionadas, anulando o processo ab nitio, nos termos do art. 564, IV, CPP. Na mesma linha, clama pelo desentranhamento das provas ilícitas e seus frutos, em observância ao art. 157, §3º, do CPP e art. 5º, LVI, CF.
No mérito, que seja reconhecida a ausência de justa causa para a Ação Penal, essencialmente pela atipicidade do fato, sendo o réu absolvido sumariamente, conforme autoriza o art. 397, inciso
III, CPP, sendo medida de justiça.
Em tempo, protesta pela produção de todos os meios probatórios previstos legalmente, desde já apresentando o rol de testemunhas.

Nestes termos.
Pede deferimento.
Local..., data... (prazo 10 dias)
Advogado...
OAB nº...
Rol de Testemunhas: 8
1 – Nome..., qualificação