Resposta Preliminar Funcionario Publico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ Ação Penal nº ­­­­­­____ FULANO, já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que lhe move o Órgão do Ministério Público do Estado de PE, em trâmite por este MM. Juízo vem, respeitosamente, oferecer suas ALEGAÇÕES FINAIS em MEMORIAIS com fulcro no artigo 403,§3º do Código de Processo Penal na forma seguinte. DA SÍNTESE PROCESSUAL Segundo denúncia oferecida pelo MPPE, o denunciado nos meses de abril e outubro

do Ministério Público sobre uma acusação ou arquivamento do inquérito de modo a melhor proteger os interesses das partes de um processo penal. A instrução é uma fase facultativa num processo penal, pois só existe se for requerida pelos interessados. Em que circunstâncias é que se pode requerer a instrução? (1) em caso da acusação deduzida pelo Ministério Público O arguido pode requerer a instrução no prazo de 5 dias a contar da notificação sobre a acusação do Ministério Público. (2) em caso

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Centro de Ciências Aplicadas e Educação Departamento de Ciências Sociais Fichamento GEDIEZ, J. A. P. (Org.) Termo de Referência: versão preliminar. Curitiba, 2007. In. www.itcg.pr.gov.br 1. “Introdução”. (p. 4) 1.1. “O objetivo deste documento é auxiliar a redação de Termos de Referência”. (p. 4) 2. “Benefícios do Termo de Referência”. (p. 4) 2.1. “Melhora o desempenho na execução de projetos”. (p.4) 2.2. “Facilita a…

Willian Penn, Leibniz, Rousseau, etc. A obra de Kant está dividida em seis artigos preliminares, três definitivos, dois suplementos e dois apêndices, sendo estes impeditivos para a paz. Em seu primeiro artigo preliminar o filósofo de Konigsberg, salienta que um tratado de paz não possui validade caso o mesmo tenha sido firmado com a intenção de uma guerra futura. Segundo artigo preliminar: Nenhum Estado independente (pequeno ou grande, isto vale aqui igualmente)…

Administrativo disciplinar: a) Qual é a natureza jurídica da sindicância administrativa? b) Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. a) Para caracterizar a natureza jurídica da sindicância administrativa no direito brasileiro, faz-se alusão aos postulados doutrinários, bem como,…

DE SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES Você recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. Confira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você…

AULA 00 ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO PARA TJDFT – Todos os cargos Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do TJDFT! Antes de iniciarmos nossos estudos destas matérias que são corriqueiramente cobradas pelas bancas elaboradoras dos concursos, com explicações teóricas e exercícios, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG),…

iniciarmos nossa preparação para o Concurso da TRT-10ª Região, cujo edital está publicado, com explicações teóricas e exercícios, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Esteves Campolina Silva, mineiro de Belo Horizonte, funcionário de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aprovado no concurso de 1989 para o Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais (TAMG), que, após sua extinção em 2004, foi fundido ao TJMG. Hoje, no TJMG,…

FACULDADE DE APUCARANA FAP GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES APUCARANA 2014 GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TC I, da Faculdade de Apucarana (FAP). Orientador: Prof. Me. Aluísio…

SÃO PAULO Concurso Público 001. PROVA OBJETIVA Escrevente Técnico Judiciário INSTRUÇÕES ocê recebeu sua folha de respostas e este caderno contendo 80 questões objetivas. V  onfira seu nome e número de inscrição impressos na capa deste caderno. C  uando for permitido abrir o caderno, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, Q informe ao fiscal da sala. eia cuidadosamente todas as questões e escolha a resposta que você…