Resposta Preliminar Artigo 239

TEÓRICO Este capítulo tem como principal objetivo demonstrar os conceitos sobre os temas relacionados ao seguro-desemprego e seus aspectos. 2.1 SEGURO- DESEMPREGO O seguro-desemprego foi instituído no Brasil em 1986, garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal. É um benefício que tem por finalidade promover ajuda financeira temporária ao trabalhador, dispensado sem justa causa, segundo Bulhões Machado. 1 É um direito do trabalhador que comprovar…

resolução do mérito. Somente neste caso forma-se a coisa julgada material: não pode ser proposta a mesma ação novamente. São requisitos essenciais da sentença (CPC, art. 458): a) o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; b) os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; c) o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões deduzidas pelas…

importantes de conteúdo profissional e pessoal do candidato, tanto relacionados com a sua vida pregressa como suas expectativas de vida futura. A entrevista preliminar é um processo de um primeiro contato pessoal da empresa com o candidato. Conforme afirma CHIAVENATO (2005, p.105): Geralmente a primeira fase da seleção é uma entrevista preliminar que costuma ser denominada triagem inicial. A triagem inicial pode ser delegada a profissionais da área de recursos humanos da…

Introduction; 2. Regulating what? 3. Regulation theories; 4. Act n. 11.638/07 and Provisionnal Act n. 449/05. 5. Final remarks. * Artigo recebido em dez. 2008 e aceito em maio 2009. Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada no 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Gramado — RS, no dia 28 de agosto de 2008, e recebeu o 1º prêmio de melhor artigo científico apresentado no evento. Uma versão ainda mais simplificada foi apresentada e debatida no 3rd…

Trabalho e para o cargo de Técnico Bancário, sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do BANCO DA AMAZÔNIA S.A., para lotação nos polos de trabalho constantes no Anexo I, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Concurso Público será regido por este Edital sob a responsabilidade da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e do BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1.2 - A seleção será constituída de avaliação da qualificação técnica dos candidatos, representada por…

Ano 2010, Número 089 Brasília, quinta-feira, 13 de maio de 2010 Página 31 O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução: Art. 1º Os formulários a serem utilizados nas eleições de 2010 serão os constantes dos anexos desta resolução. Art. 2º A confecção dos formulários é de responsabilidade dos Tribunais Regionais…

Rio de Janeiro, Ênfase Praetorium – Rio de Janeiro, Cejusf – Volta Redonda/RJ, Probus-Lumem – Recife e das redes Ejufe e Interasat, além do curso on-line ForumTV. Autor da obra Prática Profissional de Direito Penal (Ed. JusPodivum) e de diversos artigos jurídicos. Administrador do site: www.bellooab.blogspot.com Ada Pellegrine Grinover: “Em face do estado de inocência do acusado, a antecipação do resultado do processo representa providência excepcional, que não pode ser confundida com a punição

A educação na ética kantiana Mário Nogueira de Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro Resumo Este artigo trata da antropologia moral de Kant na qual estão inseridas as suas considerações sobre educação. Tal como a ética kantiana é tratada costumeiramente, não apreendemos o valor de sua parte empírica, muitas vezes negada. Tal parte empírica consiste nesta antropologia moral que nos capacita para acolher em nossa vontade, pela via da educação, especificamente pelo…

ESPIRITUAL E RELIGIOSA DA EXPERIÊNCIA HUMANA: DISTINÇÕES E INTER-RELAÇÕES NA OBRA DE VIKTOR FRANKL Achilles Gonçalves Coelho Júnior1 Miguel Mahfoud2 Universidade Federal de Minas Gerais A partir das contribuições de Viktor Frankl, o artigo discute teoricamente a distinção e as relações entre a dimensão noética (ou espiritual) e a dimensão religiosa da experiência humana. Descrevemos a dimensão noética procurando explicitar suas características essencialmente humanas e suas…

resolução do mérito. Somente neste caso forma-se a coisa julgada material: não pode ser proposta a mesma ação novamente. São requisitos essenciais da sentença (CPC, art. 458): a) o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; b) os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; c) o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões deduzidas pelas…