Teoria da regulação

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Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS* ricardo Lopes Cardoso** enrique Saravia*** Fernando Guilherme Tenório**** Marcelo adriano Silva*****

S u m á r i o : 1. Introdução; 2. Regulação do quê? 3. Teorias da regulação; 4. A Lei no 11.638/07 e a MP no 449/08; 5. Considerações finais. S u m m a r y : 1. Introduction; 2. Regulating what? 3. Regulation theories; 4. Act n. 11.638/07 and Provisionnal Act n. 449/05. 5. Final remarks.

* Artigo recebido em dez. 2008 e aceito em maio 2009. Uma versão preliminar deste artigo foi apresentada no 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado na cidade de Gramado — RS, no dia 28 de agosto de 2008, e recebeu o 1º prêmio de melhor artigo científico apresentado no evento. Uma versão ainda mais simplificada foi apresentada e debatida no 3rd Audit and Accounting Convergence 2008 Annual Conference realizado na cidade de Cluj-Napoca — Romênia, no dia 31 de outubro de 2008. A presente versão contempla as sugestões dos revisores ad hoc e dos congressistas desses dois eventos, a quem somos gratos, e atualiza a análise da regulação de acordo com a Medida Provisória no 449/08. Agradecemos o apoio institucional da Ebape/FGV. ** Doutor em ciências contábeis pela Universidade de São Paulo (FEA/USP). Professor adjunto da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 501 — Botafogo — CEP 22250-090, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: ricardo.lopes. [e-mail]. *** Doutor em direito pela Université de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV). Endereço: Praia de Botafogo, 190, sala 520 — Botafogo — CEP 22250-090, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail:[e-mail]. **** Doutor em engenharia da produção