Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

Ponto 1 O procedimento comum é composto por dois ramos: o ordinário e o sumário, de acordo com o art. 225 do Código de Processo Civil. O instituto pressupõe uma obrigação como fonte da ação, a qual, por sua vez, origina uma sentença condenatória, que irá produzir uma ação executória. Numa equação, tem-se: obligatio + actio + litis contestatio (contrato de submissão à decisão do pretor) + condemnatio actio iudicati. Atualmente, o procedimento mais utilizado é o sumaríssimo. No entanto, o

menor em arcar unilateralmente com a obrigação alimentar, faz-se necessário o acionamento do avô para que possa, no limite de suas possibilidades, complementar a obrigação. O CÓDIGO CIVIL em seu art. 1.698, o Codex prescreve a possibilidade de, na ação de alimentos, chamar os avós, como forma de complementar a obrigação alimentar do neto, não inteiramente suportada pelo pai, v.g. Vejamos a literalidade do dispositivo, verbis: CC, Art. 1698. Se o parente, que deve alimentos em…

me dar a felicidade que nunca havia sentido, felicidade que se mistura com gratidão por ganhar um presente que modificou minha razão de pensar, viver e amar, Obrigado por me dar minha filha, nosso presente, que me surpreende com cada descoberta que faz neste mundo, maior fonte de inspiração e motivação que qualquer homem possa ter, Te dedico tudo e o eu que puder Maria Anita. Caio Antonio Machado RESUMO O presente trabalho discorre sobre a ação monitória abordando as limitações…

serviços fornecidos, independentemente de culpa." A empresa que presta serviço de guarda de veículos tem o ônus de garantir a necessária segurança aos automóveis e seus usuários. Falha na prestação do serviço configurada. Nos termos do disposto no art. 405, do Código Civil, em se tratando de relação contratual, os juros de mora fluem a partir da citação. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA (Apelação Cível Nº 70043829522, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de…

1ª Slide 1 Interpretação das normas jurídicas A Constituição apresenta algumas peculiaridades na interpretação, diferentes das demais leis; Nova hermenêutica: “direcionada a dar resposta a aspectos da realidade social que não foram devidamente contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma…

depósito, haveria a baixa no sistema, para autorização do pagamento do restante de sua divida. Após este dia, a autora entrou em contato várias vezes com a ré com intuito de quitar sua dívida, efetuando o próximo depósito, porém, sempre recebeu a resposta que não poderia pagar, pois no sistema da ré, não havia sido registrado baixa no primeiro depósito feito pela autora, e que ainda corriam juros e multa sobre o valor total do débito novado. A consumidor, indignada, e preocupada com a…

Centro – Silva Jardim/RJ – Tel: (22) 9 9919-4830, onde recebe intimações e avisos, nos termos do incluso mandato, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Com fulcro nos art. 1583 e 1584 do Código Civil, em face de H.A.N., menor impúbere, representado por sua mãe LAIZ ZOZIMO ALVES, brasileira, solteira, estudante, portadora da CI n.º 13.339.624-2 expedida pelo DICRJ, inscrita no CPF sob o n.º 129.948.487-59,…

razão pela qual se tem a verdade material (ou substancial) como escopo básico da atividade jurisdicional. Como dizem TARUFFO e MICHELI, no processo a verdade não constitui um fim em si mesma, contudo insta buscá-la enquanto condição para que se dê qualidade à justiça ofertada pelo Estado8. Desta necessidade de se saber como “sono andate le cose” decorre o destaque que se dá ao Processo de Conhecimento. Realmente, seria impensável o direito processual sem sua mais nobre função: o…

TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Como elaborar uma Contestação Direito Processual do Trabalho Outros artigos da mesma área A APLICABILIDADE DO ART. 285 - A DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO A garantia constitucional da indispensabilidade do advogado em face do princípio do jus postulandi no Processo do Trabalho: análise crítica do PL nº 3392/2004 A Aplicação da Prisão Civil no…

Requerida. II – DO DIREITO; DA ILEGALIDADE DA CONDUTA DA REQUERIDA 2.1- Diz a Constituição Federal que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da Lei” exposto em seu artigo 5º, Inciso II, senão vejamos; “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…