Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

CDC – proteção ao consumidor – art. 1º CDC – livre iniciativa e concorrência, ambas tem que proteger o consumidor, levando em conta àquele que adquire os produtos e serviços essenciais, procurando garantir a igualdade, o equilíbrio da relação desigual entre fornecedores e consumidores, ou seja, é um direito protetivo, protege a parte mais fraca da relação de consumo, o consumidor sempre será vulnerável (art. 4º, I do CDC). A hipossuficiência diz se irá ou não inverter o ônus da prova –…

POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DIREITO À FAMÍLIA. DIREITO DE SER FELIZ. É dever do Estado garantir o planejamento familiar, seja através de métodos contraceptivos, como conceptivos. Art. 226, § 7º, da CRFB/88. Art. 294, da CERJ. Lei nº. 9.263/96. Pretensão de obter medicamentos necessários ao tratamento para fertilização in vitro não foge do postulado de garantia à saúde, que deve ser assegurado pelo Poder Público. Não obstante a…

capacidade plena.(doc.5) Em observações do relatório da aplicação/calibração, já restou comprovado pela técnica responsável, que o equipamento não estava com qualidade necessária nas imagens.(doc.5) No dia ____/____/____ foi aberta nova ordem de serviço, requerendo uma avaliação do equipamento, pois não estava alcançando a melhor qualidade na realização dos exames de imagem.(doc.06) No momento da avaliação, restou caracterizado, que o defeito aparece quando está fazendo…

inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Tem início com a petição inicial que deverá ser instruída com os documentos necessário e indispensáveis para a propositura da ação Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10, Ed., São Paulo, RT, 2007) conceituam: “A petição inicial é a peça inaugural do processo, pela qual o autor provoca a atividade jurisdicional, que é inerte (art. 2 º…

ACIDENTE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº. 1.060/50, com a redação dada pela Lei nº. 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, requerendo portanto…

posse da Duplicada devidamente quitada, a o representante da Autora entrou em contato, mais uma vez, com a Acionada, mantendo contato pessoalmente com a funcionária Ana Célia, a fim de informar o referido pagamento, sem, no entanto, obter qualquer resposta a fim resolver a situação que se apresentava e, por conseguinte, evitar o litígio. Acontece que, em 21/06/2011, a Autora recebeu e-mail procedente do seu Consultor de Negócios, diretamente vinculado à Total Distribuidora (Doc. 04),…

concurso com muito esforço e se encontrar dentro das perspectivas para inclusão no quadro de novos funcionários do referido órgão, no entanto, se vê diante da incerteza de adquirir uma estabilidade financeira, posto que, para que tal fato se dê, se faz necessário que o nome do demandante se encontre fora dos registros das instituições de restrição creditícia, por ser regra geral para que o candidato ingresse em cargo público. Ora Exmo., esta cabalmente comprovado que a conduta…

Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade ........................................ 6 2.3.3 Princípio da Reserva do Possível ...................................................................... 7 2.4 O Direito de Saúde Garantido na Constituição, art. 196. .................................... 8 2.5 O dever do Estado de fornecer medicamentos não oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.…

sustento próprio e de sua família. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial: JUSTIÇA GRATUITA – Necessidade de simples afirmação de pobreza da parte para a obtenção do benefício – Inexistência de incompatibilidade entre o art. 4º da Lei n.º 1.060/50 e o art. 5º, LXXIV, da CF. Ementa Oficial: O artigo 4º da Lei n.º 1.060/50 não colide com o art. 5º, LXXIV, da CF,…

diferentes Publicidade seja falha da gráfica ou da agenica propaganda ou do próprio fornecedor á responsabilidade é sempre do fornecedor. O ônus da prova é sempre do fornecedor. Diferentemente do art. de depende da verossimilhança e analise. A inversão do ônus da porva é imediata, não precisa discutir verossimilhança nem., ela é imediata. Técnica de puffing. Essa é a técnica do exagero, vao pensar que o publicitário não vai falar que a blusa desfia, mas que ela é a mais bonita. Essa…