Resposta Para Verossimilhança é A Qualidade Que Faz A Art

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

efetivamente reapareceu. No dia 17.02.2014, mais uma ida à concessionária, e nenhum defeito foi encontrado. No dia 21.02.2014, já com a mensagem no painel permanentemente acesa, nova ida à concessionária, nova avaliação, e mais uma vez a mesma resposta: “nenhum defeito encontrado”. Foi nessa oportunidade que o responsável técnico pela oficina da ‘Segunda Requerida’ pediu à Requerente que deixasse o veículo a sua disposição, uma vez que seriam necessários testes mais rigorosos e…

rendimentos oriundosdo trabalho, com conseqüências na criação do filho menor e na manutenção das despesas da casa. Cabe ressaltar que a vítima tinha apenas 35 anos de idade, era pedreiro, e percebia a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme faz prova com os documentos que são juntados com a inicial. Levando-se em consideração que a idade média presumida do brasileiro, é de 65 anos, a indenização deve ser calculada, multiplicando-se a diferença, a partir da data dos fatos,…

Art. 1.055. A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. Art. 1.056. A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte. Art. 1.057. Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para contestar a ação no prazo de 5 (cinco) dias. Parágrafo único. A citação será pessoal, se a parte não…

não tenha sido solicitada diretamente pela ré, participando ela da cadeia de prestação de serviços que acarretou o dano narrado na inicial, nos termo do art. 18 c/c art. 25, § 1º, do CDC, em tese, impõe-se o reconhecimento de sua responsabilidade. Apropriados à espécie os comentários do jurista Zelmo Denari, com pertinência ao art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: "Sujeição Passiva: Preambularmente, importa esclarecer que no pólo passivo desta…

mercadoria, apresentando a Nota Fiscal de compra e requerendo que ele buscasse no sistema a fatura do cartão para conferencia das compras realizadas em 18/fevereiro, já que não lhe foi fornecida a nota fiscal com a discriminação das mercadorias. Em resposta, foi dito pelo Gerente ALAN que não solicitaria nada e nem trocaria mercadoria nenhuma sob a alegação de que a Autora poderia não ter comprado a mercadoria naquela loja e que ela fosse buscar os seus direitos onde achasse…

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Com efeito, a proteção do consumidor recebeu um tratamento especial pelo legislador constituinte originário, uma vez que foi alçada à condição de direito fundamental. Encontra-se prevista no art. 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal, cuja redação é a seguinte: “O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Vale dizer, cumpre ao Estado criar mecanismos de proteção ao consumidor, tendo em…

Réu, o Sr. Juliano e que lhe tirem a posse do veículo que adquiriu da Rota 66 Multimarcas e financiou junto ao Banco ABN Amro Real. De acordo com os documentos apresentados, não resta dúvida dos direitos do autor. Ele adquiriu o referido veículo e faz-se necessária, então, a antecipação de tutela, pois para utilizar o bem adquirido o Autor necessita do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – Exercício 2007, evitando incorrer em infração de trânsito e ter diversos…

sendo recebida de forma integral, ou seja, 100% ( cem por cento) por sua mãe. Assim sendo, deverá ser a Sra. ANA MARIA AFONSO NUNES, genitora da requerente, integrar a presente lide, da qual é litisconsorte passiva necessária, conforme preceitua o art. 47 do CPC. II-) DO MÉRITO: 1-) Consoante melhor se vê dos documentos em anexo, a requerente é filha de Ex-Combatente do Exército, condição esta reconhecida ao genitor da autora pela Administração do Ministério do Exército,…

ônus da prova no Código de Processo Civil, com ênfase ao seu art. 333, apontando a influência da publicização do direito processual civil, que funciona como vetor do fortalecimento do poder instrutório do juiz na direção da instrução processual, autorizando-lhe o abandono da situação de passividade, sem que isso fira o princípio da disponibilidade, pois as decisões, assim pautadas, obedecem ao princípio da persuasão racional, previsto no art. 93, IX da Constituição Federal, afastando-se,…