Resposta Do Reconvindo

alimentícia, a guarda e os bens, logo, processos distintos Divorcio consensual – compatível com a prestação alimentícia, a guarda e os bens, logo, processos distintos Rito sumário pode virar ordinário, já o ordinário não pode virar o sumário Da Resposta do réu – art. 297 1 – Contestação: A contestação pode e deve ser compreendida como contraposição formal ao direito de ação tal qual exercido pelo autor e materializado na PI. A contestação, neste sentido, contrapõe-se a PI. A…

Direito de defesa e as respostas do réu Por Márcio Candido da Silva 1. Direito de defesa. No processo, o autor exerce direito de ação e invoca uma tutela jurisdicional, o que é feito por intermédio de uma petição inicial. Tal pretensão, embora voltada contra o Estado, em razão de este haver monopolizado o poder jurisdicional, impedindo a autotutela, pretende subordinar o interesse do réu ao do autor, de forma que a pretensão é voltada contra o réu. Assim, no processo de conhecimento, o réu é

RESPOSTA DO RÉU - Não sendo o caso de indeferimento, o juiz despacha a inicial, determinando a citação do réu. Citado, o réu pode: 1) permanecer silente (revel) 2) reconhecer a procedência do pedido 3) responder a ação (resposta = contestação, exceção, reconvenção, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa e reconhecimento da procedência do pedido). - Tanto quando ocorrer a revelia quando o juiz reconhecer a procedência do pedido, poderá

divide-se em quatro fases: 1- Fase postulatória: A fase postulatória vai do recebimento da petição inicial até a resposta do réu, inclusive, com o pedido do autor e a defesa do réu. Nesta fase as partes vem em juízo postular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito para a formação da convicção do juiz.. 2- Fase do Saneamento ou Ordinatória: Vem logo após a resposta do réu, com as medidas preliminares e decisão de saneamento. Nesta fase, o juiz faz um exame especial…

celeridade e economia processual – Preclusão Consumada. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R.: É uma modalidade de resposta do réu (reconvinte) em face do autor (reconvindo), consistindo numa ação em verdadeiro contra-ataque, tendo para os pressupostos, além das condições do legítimo exercício da ação e os pressupostos processuais, como em qualquer ação, também…

1) O que é reconvenção? É a ação incidente aforada pelo réu em face do autor, ao ensejo de sua resposta. Quando citado, o demandado poderá limitar-se à posição passiva de apresentar defesa contra as alegações do autor, mas pode também assumir posição ativa, formulando pretensões em face dele. Estas são veiculadas por meio de uma ação incidente de conhecimento denominada reconvenção. É uma resposta com a qual o réu apresenta alguma pretensão judicial em relação ao autor da ação…

A resposta do réu 1 – Classificação das defesas: de acordo com o artigo 301 do CPC, as formas de defesa dividem-se em:  Diretas: é a forma de defesa que procura atacar o fato jurídico que constitui o mérito da causa. O ataque do contestante pode atingir o próprio fato arguido pelo autor ou suas consequências jurídicas.  Indiretas: ela visa atacar questões processuais, ou seja, inutilizar o processo sem que seja oferecida a oportunidade de apreciação do mérito pelo…

PROCESSO CIVIL- 12.05.14 b) Exceção de Incompetencia Relativa – 1)É oferecida por petição autônoma , no prazo de resposta antes ou simultaneamente a contestação. Obs: a vantagem de ser antes é suspender o processo./ Ela pode ser protocolada no foro do domicilio do réu para ser remetida ao juízo que determinou a citação. Será autuado em apenso e suspende o processo. 3) O autor , que chamamos de excepto será ouvido em dez dias. 4) Se necessária haverá instrução, é rara haver…

CPC). Caso de prova anterior: Seu Agenor, internado (...). O filho quer uma instalação de home care em casa. Filho do Agenor não pode ser parte. A relação do direito material envolve Agenor x Plano de saúde! Gabarito Oficial: autorizou 3 respostas: a- Agenor como autor, mas por estar em coma, ele estaria representado por seu filho; b- Simplesmente Agenor como parte; c- Advogado (Art. 37) pode formular uma inicial para a prática de atos urgentes. Juntada da Procuração no prazo…

Na regra geral, o prazo para resposta do réu dentro do procedimento ordinário, será de 15 dias. Em algumas hipóteses, entretanto, a lei permite o prazo em quádruplo do art. 188 (ex.: Fazenda Pública) ou o prazo em dobro do art.191 (ex. litisconsórcio passivo em que os litisconsortes estiverem representados por patronos diferentes). Conta-se o prazo da forma habitual, excluindo - se o dia do inicio e incluindo - se o do vencimento. O termo inicial do prazo para resposta vem fixado no Art.…