Resposta do Réu - Processo do Trabalho

RESPOSTA DO RÉU NO PROCESSO DO TRABALHO 1. Bilateralidade da ação de defesa Em todas as vertentes do direito processual a como resposta à ação há a reação como exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Estes possuem natureza dúplice por se destinarem ao autor e ao réu, sendo garantias fundamentais de qualquer litigante, seja na esfera judicial ou administrativa. O binômio ação-reação caracterizam-se, portanto pela bilateralidade. A ação e a resposta do réu são dirigidas contra o Estado-Juiz, sendo que naquela o autor faz pedido endereçado ao orgão jurisdicional em busca de produzir efeitos jurídicos sobre o réu. O réu em seu direito constitucionalmente reconhecido de se defender busca formular um pedido endereçado ao orgão jurisdicional para que a pretensão do autor não seja reconhecida, que seja rejeitada. 2. Direito de resposta do réu A Constituição Federal é morada segura do direito de resposta do réu, que se constata nos princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por este. Na esfera trabalhista a…

SUMÁRIO 1-Introdução 2- Resposta do réu 2.1 Contestação 2.2 Reconvenção 2.3 Exceções 3-Conclusão 4- Referências 1-Introduçao 2-Resposta do réu O exercício do direito de ação, a garantia do contraditório e da ampla defesa são garantias constitucionais (Art.5º,XXXV,LIV,CF/88), presentes no código de processo civil, que permite ao autor solicitar ao Estado a tutela jurisdicional para decisão sobre uma pretensão, e garante ao réu citado, o direito de…

§ 56. A RESPOSTA DO RÉU Sumário: 373. A defesa do réu. 374. A resposta do réu. 375. Espécies de defesa. 376.Defesa processual. 377. Defesa de mérito. 378.Reconvenção. 379. Síntese.373. A defesa do réu O sistema do processo de conhecimento é dominado pelo princípio do contraditório, que consiste em garantir-se às partes o direito de serem ouvidas, nos autos, sobre todos os atos praticados, antes de qualquer decisão. O processo é, desta forma, essencialmente dialético e a…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPOSTA DO RÉU NO VIGENTE E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECIFE 2015 RESUMO O trabalho apresentado aborda a questão da resposta do réu no novo Código de Processo Civil sancionado no dia 16 de março de 2015 pela presidenta da República. Apresentando um…

EXERCÍCIOS SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. 01 - Q346765 Imprimir Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Resposta do réu; Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção…

Disciplina: Processo Civil II. Período: 5º. Professor: Luiz Ribeiro. Assunto: Trabalho individual (manuscrito). Tema: Responder as questões alinhadas abaixo. Objetivo: Visitar o conteúdo programático e melhorar a nota da primeira avaliação (A-1). Nota: 1,0 (um ponto). Nota esta que será acrescida à nota da A-1, sendo que a soma das notas da prova, do trabalho e da bonificação não poderá ultrapassar a 10,0 (dez) pontos. Data improrrogável de entrega do trabalho: 17/04/2015 (5AN) e…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO – EAD MÓDULO: NOVAS FRONTEIRAS DO PROCESSO DO TRABALHO Data: 26/09/2013 Professor: Carla Teresa Martins Romar 1. Material pré-aula a. Tema Teoria Geral da Defesa do Reclamado. Espécies de Resposta do Reclamado: Contestação; Exceções e Reconvenção. b. Noções Gerais Teoria Geral da Defesa do Reclamado: A defesa do reclamado pode ser encontrada em diversos dispositivos, na Constituição Federal de 1988 pode…

Fundamente a resposta. Resposta : Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC1. Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio só ocorrerá aqui no Brasil caso a ré não se manifeste contrariamente. Descreve também o artigo 88 do CPC2 que: É competente a autoridade…

conciliação, como na de instrução. No Processo do Trabalho (Justiça do Trabalho) a regra é a audiência uma, podendo ser partida, a critério do Juiz. No processo civil, o rito sumário também tem audiência una como regra, podendo ser facultativamente partida. Já no rito ordinário, é diferente, a regra é a audiência partida – primeiro a de conciliação e depois a de instrução – sendo que a contestação é apresentada sempre antes da audiência, em fase própria. Nos Juizados, a audiência pode…

ESTUDO DIRIGIDO 8 – RESPOSTAS 1. Respostas do Réu 1.1. Disserte sobre as variadas formas de resposta. RESPOSTA: O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação, mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Poderá suscitar incidentes, denominados exceções rituais, para discutir a…