Resposta A Acusação Furto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE - PR. Ação Penal Proc. nº. 8888.33.2011.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Pedro Fictício RESPOSTA DO ACUSADO Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, tempestivamente (CPP, art. 396, caput) com todo respeito à presença de Vossa Excelência, PEDRO FICTÍCIO, brasileiro,

intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação (135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase Cespe/UnB). Sim. De acordo com Luis Flávio Gomes, a participação é acessória. Sem a conduta principal, não há que se falar em punição do partícipe. Quem é participe de furto executado por menor responde normalmente…

oportunidades entre a acusação e a defesa. Por exemplo, o promotor esta em um patamar de vantagem em relação ao réu, porque antes dele denunciá-lo, normalmente, houve um inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, e foram colhidas provas desfavoráveis ao investigado. Para que ocorra a igualdade material no processo, o legislador concedeu certos benefícios ao réu como: a garantia do acesso à justiça, por meio de uma defesa técnica; o ônus da prova é de quem alega, ou seja, a…

que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Observe: 1º) ACUSAÇÃO: 20 minutos, por acusado, podendo esse tempo ser prorrogável por mais 10 minutos para oferecer alegações finais orais, tendo o assistente de acusação, caso exista, 10 minutos, para oferecer essas alegações finais (art. 403, caput e § 2º, do CPP). OBS.: A legislação processual penal não prevê a possibilidade de prorrogação do tempo do assistente de acusação. 2º) DEFESA: 20 minutos, também…

intento. Na situação acima narrada, quem é partícipe de furto executado por menor de idade responde normalmente por esse crime? Fundamente sua resposta de acordo com teoria adotada pelo Código Penal quanto à natureza jurídica da participação.(135° Exame de Ordem/SP – 2ª Fase. Cespe/UnB). Sim. De acordo com Luis Flávio Gomes, a participação é acessória. Sem a conduta principal, não há que se falar em punição do partícipe. Quem é participe de furto executado por menor responde…

fosse uma lesão sem materializar. O IML faz perícia também em vivos. Autolesão: é quando a pessoa causa lesão a si mesmo. Tentativa de lesão corporal é impossível, apesar de a doutrina falar que tem. Pode haver outro crime, como a ameaça. Na resposta de uma questão objetiva deve-se colocar que há uma tentativa, pelo falo do crime de lesão corporal ser um crime material. Não tem como materializar o fato de uma dor de cabeça originar dos gritos de seu chefe; isso não pode ser…

avaliar todos os requisitos do art. 395: condição da ação, possibilidade jurídica do pedido etc.); (b) se não for caso de rejeição liminar, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias (CPP, art. 396). E, consoante o art. 396-A, na resposta, o acusado poderá: (a) arguir preliminares; (b) alegar tudo o que interesse à sua defesa; (c) oferecer documentos e justificações; (d) especificar as provas pretendidas e arrolar…

(antes do recebimento da denúncia) e a chamada resposta à acusação (depois do recebimento da denúncia). No primeiro caso a defesa combate o recebimento da denúncia, pedindo a sua rejeição. No segundo caso, a defesa pode pedir a anulação da denúncia. Depois de feita a defesa preliminar, o juiz profere a decisão sobre a rejeição ou recebimento da denúncia. O segundo ato é oitiva da vítima; O terceiro ato é a oitiva das testemunhas de acusação; Não há um número definido de…

afirmou-se que o Requerente subtraiu da vítima, Antônio, quantia em dinheiro mediante uso de um revolver de brinquedo e arrolou-se como testemunhas a vítima e dois policiais militares. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento. Naquela oportunidade, o acusado confessou o crime, afirmando, ainda, que o dinheiro fora usado para comprar drogas e que o mesmo já havia sido internado diversas…

"A" foi denunciado pela prática de furto, tendo a denúncia narrado que ele abordou a vítima e, após desferir­lhe socos e pontapés, subtraiu para si a bolsa que ela carregava. Nesse caso: o Juiz poderá dar ao fato classificação jurídica diversa da que constou da denúncia, dando ao Ministério Público e à Defesa oportunidade para se manifestarem e arrolarem testemunhas. o Juiz não poderá condenar o réu por roubo, por ser a pena desse crime mais grave que a do furto. como o fato foi…