Resposta A Acusação Com Preliminares

de Televisão, que dê direito de resposta ao mesmo quanto a divulgação de matéria no 18/09/2014, sobre possível esquema de “Caixa 2” da campanha eleitoral de Reinaldo Azambuja, candidato a Governador de Mato Grosso do Sul, onde teria citado apenas o ora Requerente como participante que recebeu dinheiro para pagamento de cabos eleitorais, com divulgação de seu nome e imagem. Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato,…

Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova. Veja abaixo as respostas da professora, que também é autora do livro Manual de Prática Civil, da editora Método. Especial OAB – Nessa última semana, qual deve ser o foco do candidato que vai prestar a 2ª Fase de Direito Civil? Com o uso majoritário do…

residente na Rua da xxx, neste município de Cascavel/PR, por seu defensor que esta subscreve, instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar sua resposta à acusação, pelas razões aduzidas abaixo. I – SÍNTESE PROCESSUAL O denunciado supostamente praticou a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 334, § 1°, alínea ‘d’, do Código Penal, conforme narrou a denúncia: “No…

INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA e Outros (Resposta Escrita da Empresa I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA ) I. P. INDÚSTRIA MADEIRAS LTDA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua Defensora Dativa in fine assinada, consoante nomeação em despacho de fls. 60/61 dos autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos e no prazo do art. 396 do Código de Processo Penal, apresentar tempestivamente Resposta Escrita à Acusação o que faz nos termos fáticos…

objetivos, subjetivos e documentais de convicção, no escopo de construção de acervo probatório lícito que, no gozo da parcialidade constitucional deferida, empregará para pleno exercício da ampla defesa do imputado em contraponto à investigação ou acusação oficiais.[2] Não há que se confundir a investigação defensiva com a previsão de requerimento de diligências à Autoridade Policial nos autos do inquérito policial contida no artigo 14 do Código de Processo Penal. Neste, a…

Descoberto/GO. Informado por sua esposa da citação Larapio apresentou resposta à acusação, oportunidade que arrolou 4 testemunhas, sendo duas comuns a acusação. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, a vítima não o reconheceu, afirmando que o autor do assalto teria um porte físico mais forte, mas que a fisionomia aparentava ser a mesma pessoa, bem como não viu a arma. Foram três testemunhas, sendo uma comum, uma de acusação e uma de defesa, tendo o ministério público desistido…

brasileiro Acusatório, misto ou inquisitório? The Brazilian criminal procedural system Accusatory, mixed or inquisitorial? Salah Hassan Khaled Jr.* Resumo: Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de Michel Misse e Roberto Kant de…

SENHOR JUIZ DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo nº... CAIO, já qualificado na denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, vem, por seu advogado (procuração juntada às fls.), perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO dentro do prazo legal de 10 dias, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS: O acusado foi denunciado e processado pelo MP, haja vista…

exame.  então se não há perito oficial, ex: não tem iml em salgueiro, o juiz pode nomear dois médicos ara fazer a pericia. .: qndo o perito é nomeado são dois e qndo é oficial é um. § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.  § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos…

das lesões provocadas pelos disparos realizados por Joaquim. Com base nas informações, pergunta-se: I. Joaquim comete crime? Em caso afirmativo, qual? (Valor: 0,65) II. O que pode ser alegado em favor de Joaquim? (Valor: 0,6) Fundamente suas respostas. 02. Tício, com nítida intenção de produzir aborto em sua companheira, Maria, maior e capaz, grávida, na trigésima semana de gestação, ministrou mediante consentimento válido e expresso da sua companheira, substância abortiva. Em…