Resposta A Acusacao Corrupcao Passiva

ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1 – DOS FATOS: Antônio Lopes foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso, supostamente, nas penas

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Villa, M arco Antonio M ensalão: o julgamento do maior caso de corrupção da história política brasileira / M arco Antonio Villa – São Paulo: Leya, 2012. ISBN 9788580446869 1. Abuso de poder – Brasil 2. Brasil – Política e governo. 3. Comissões parlamentares de inquérito – Brasil. 4. Corrupção na política – Brasil. 5. Partido dos Trabalhadores (Brasil). 6. Reportagens investigativas I. Título. 12-13502…

vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado....... inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número..... com escritório profissional sito à rua....... onde habitualmente recebe intimações, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO (OU RESPOSTA DO ACUSADO),com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro 1. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL Antônio Lopes foi denunciado pelo Ministério Público, como incurso, supostamente, nas penas dos artigos…

fatos DIREITO – fundamentação PEDIDO – REQUER-SE: MANDE CITAR O RÉU SÚMULAS: 310 E 710 DO STF - PRÓXIMA AULA – QUIXA CRIME – LER QUEIXA CRIME A QUEM PEÇO? Quem pede ? Qual fundamento? O que peço? Em face de quem se pede? AULA DIA 10/3/15 RESPOSTA – Regra geral Art. 70,CPP / Art. 109,CF e 145,CP. Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. …

praticar (ato de ofício) contra disposição expressa de lei (lei em sentido estrito e não regulamento). é diferente da corrupção – aqui o agente visa à satisfação de interesse ou sentimento pessoal (interesse este que pode ser patrimonial ou moral, o sentimento, por sua vez, é resultado da paixão ou emoção do agente – amizade ou vingança). Não se confunde também com corrupção privilegiada – pois no 317 o agente atende a pedido ou influência de outrem – no 319 é p/ satisfazer interesse pessoal

a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro, aduzindo os seguintes argumentos de fato e de direito: DOS FATOS ANTONIO LOPES foi denunciado como incurso, supostamente, nas penas dos arigos 239, paragrafo único, da Lei nº 8.069/90 e artigo 317, § 1º, combinado com o artigo 6, ambos do Código Penal. Segundo a acusação, o denunciado, mediante a expedição irregular de…

contra si mesmo. Tudo teve inicio com Maurício Marinho,ao recceber 3 mil em proprina.crise dos correios. Controle da máquina federal:Pt José de Alencar declara ser afavor da CPI,indo contra a opinião do Lula Presidente dos correios:corrup´ção passiva e frauddes em licitações. O presidente do PT ,José Genoino nega a existência do mensalão. Status quo,: O PT era contra tudo o que estava ai: Lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro:José Genoino,Delúbio Soares,Marcos…

procuração em anexo, perante Vossa Excelência, apresentar, RESPOSTA PRELIMINAR Com base no artigo 396 do Codigo de Processo Penal, em razão dos seguintes fatos e fundamentos: 1- DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia em face do acusado, nos autos do processo em epigrafe, imputando-lhe a pratica do crime de tráfico internacional de menor, na forma do artigo 239, paragrafo único da lei 8069/90, e pelo crime de corrupçao passiva com previsão no artigo 317 §1°, na forma…

idade, que, a pretexto de criticar o desempenho de Elesbão em relação ao processo instaurado na sede da Procuradoria Federal, na frente de mais 5 pessoas, o insultou, chamando-o de imbecil, mosca morta. Disse ainda que ele é o chefe do esquema de corrupção desenvolvido na sede da Procuradoria. Não satisfeito, Crodoaldo parou na praça em frente a sede da Procuradoria, na presença de várias pessoas, começou a gritar dizendo que Elesbão lhe exigiu dinheiro para que o processo dele “andasse…

sito à (endereço completo) onde habitualmente recebe intimações, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal Brasileiro. DOS FATOS Antônio Lopes foi denunciado como incurso, supostamente, nas penas dos artigos 239, parágrafo único, da Lei n. 8069/90 e artigo 317, § 1º, combinado com o artigo 69, ambos do Código Penal. Segundo a acusação, o denunciado, mediante a expedição irregular de passaportes,…