Resposta A Acusação Crime Furto Qualificado

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150, do CP) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (artigo 155, § 4º, II, do CP). Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, no dia 10/11/2012 (sábado), Diogo pulou o…

CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXX Proc. n°XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX, já qualificado nos autos da respectiva AÇÃO PENAL, promovida pela Justiça Pública, por intermédio do Ministério Público Estadual, neste R. Juízo, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado signatário, que esta subscreve, em RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no artigo 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato…

providência deve ser tomada? 02. Quais as matérias que podem ser alegadas na defesa preliminar? 03. No procedimento do júri, em que circunstâncias é possível a absolvição sumária imprópria? 04. José, funcionário público, que estava sendo processado pelo crime previsto no artigo 157 do Código Penal, foi absolvido com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código Penal, ou seja, insufi ciência de provas. Poderá José apelar da sentença absolutória? Por quê ? 05. Durante a audiência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO GARIBALDO, já qualificado nos autos do Processo-crime nº 9876543210, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no…

respeitosamente, a presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado instituído com escritório estabelecido em (endereço), apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – SÍNTESE PROCESSUAL RITA COLINA foi denunciada pela suposta prática do crime de furto qualificado – art. 155 § 4º, inciso II do Código Penal. Segundo consta da Denúncia, no dia 30 de abril de 2009, na…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO Processo Criminal nº 000000 Número de ordem: 000000 - RÉU PRESO – (por outro processo) XXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do Processo Criminal em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, indicado pela OAB-SP, nos termos do Convênio DPESP/OAB-SP, (Ofício e Indicação fls. 0 e 0), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, em…

Rogério José Martins da Silva, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado (doc. 01 – procuração anexa) que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar/oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS Rogério José Martins da Silva foi denunciado pela suposta pratica de Homicídio qualificado, disposto no art. 121, parágrafo 2º, inciso

do processo em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, nos termos da ação que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelo fatos e fundamentos que passa a expor: I - BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Patrícia Diana foi denunciada por ter subtraído um vestido no valor de R$ 30,00 (trinta) reais de Dona Cleusa (sua patroa), na data de 29 de novembro de…

Criminal da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina. Autos nº. xxx.xx.xxxxxx-x Objeto: Resposta à Acusação VALDOMIRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas procuradoras firmatárias (conforme mandato procuratório incluso), apresentar, com base no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Consta na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX - SP Ação Penal Autos nº. XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, por seu procurador e advogado nomeado pelo Estado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, no prazo legal, apresentar MEMORIAIS, expondo e requerendo o quanto segue: O acusado fora autuado em…