Responsabilização Na Terceirização

submetendo o empregador a inúmeros deveres e obrigações, de tal modo a garantir aos empregados, uma série de direitos e acomodações, a fim de restabelecer o equilíbrio entre as partes, numa relação originariamente desigual. Nesta seara, a terceirização se mostra como a saída encontrada pelos empregadores para contornar o rigorismo das normas trabalhistas e possibilitar o enquadramento de suas empresas na nova era da economia. Em contrapartida, aos empregados somente restou se adaptar…

TERCEIRIZAÇÃO COMO MEIO DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Cláudia Haddad Souza Chaves 1 RESUMO A pesquisa busca discutir a terceirização como uma técnica administrativa que em alguns casos, provoca o enxugamento de trabalhadores em empresas de grande porte, transferindo parte de seus serviços para outras empresas, ou seja, as tomadoras de serviços. O trabalho prestado a estas empresas, caracteriza-se por ser de mão-de-obra…

laboral foi mantida apenas com a empresa Atento Brasil S/A. Ou seja, não houve nenhum vínculo entre a reclamante e a segunda reclamada, o que, por si só, autoriza a exclusão da VIVO S/A do presente feito. Ainda, impende esclarecer, se alguma responsabilização existe, esta não decorre de relação de emprego, mas sim de uma relação jurídica de natureza civil, que por sinal jamais foi mantida com a autora, mas tão somente entre as reclamadas, logo, a justiça laboral não seria competente…

topico que eu vou falar é: Responsabilidade Civil em Relações Triangulares de Trabalho, isto é, a responsabilidade civil das terceirizadas e as tomadora de serviços. INTRODUÇÃO No Brasil a terceirização foi interpretada no final de 1986 pela restritiva Sumula nº 256 do C. TST, no sentido de se coibir a terceirização generalizada e fraudulenta, repudiando esses contratos de trabalho atípicos e triangulares. Todavia, muito ainda se discutia a respeito do assunto, e "autores do porte de…

IDC – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL LEONARDO LEÃO DE SOUZA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DO ARTIGO 71 DA LEI NR 8666/1993 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Porto Alegre Outubro 2014 LEONARDO LEÃO DE SOUZA TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UMA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA DO ARTIGO 71 DA LEI NR 8666/1993 EM CONTRAPONTO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Monografia apresentada ao curso de Direito do

A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Científico PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31…

Administrativo, alicerçada na responsabilidade do Estado como um todo. Há uma colisão de normas, que vem trazendo grandes divergências aos doutos julgadores da Justiça Trabalhista. A Súmula n. 331 do TST, que orienta os julgamentos no sentido de proibir a terceirização de empresas pelos entes estatais num item, e em outro determina a responsabilidade desses mesmos entes, sendo completamente contraditória nesse ponto. Em contraponto temos o art. 71 da Lei n. 8.666/93, que exclui a…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DENTRO DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO Por Lívia Pereira de Araújo¹. 1. INTRODUÇÃO O tema escolhido é na área de Direito Trabalhista e deverá ser a respeito da Responsabilidade subsidiária da administração Pública direta e indireta dentro dos contratos de terceirização. Para isso foi feita a seguinte delimitação de tema: “Responsabilidade Subsidiária da Administração Pública direta e indireta. A terceirização em face da ADC nº 16 e a nova…

(força) da mão de obra terceirizada quando contratam empresas sem a menor condição de cumprir os contratos, nem tampouco fiscaliza os serviços e cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas. Versa o presente recurso unicamente em relação à responsabilização da recorrida INFRAERO, onde se objetiva deixar esta até a fase executória dos títulos concedidos ao recorrente, visando unicamente assegurar dessa forma à parte hipossuficiente na relação laboral triangular o recebimento dos…

em tramitação o novo processo licitatório para terceirização de tais serviços. 1.6 A situação acima relatada instalou um clima de insatisfação entre os empregados terceirizados, os quais ameaçam paralisar suas atividades a qualquer momento, e caso se concretize, ocasionará prejuízos irreversíveis para a REQUERIDA. 1.7 É cediço que à luz do disposto no inciso IV da Súmula 331 do C. TST, a terceirização de atividade-meio não induz a responsabilização subsidiária do ente público…