Responsabilização Na Terceirização

FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Porto Alegre 2011 NATÁLIA FANTONI A RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO PAGAMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS INADIMPLIDAS PELA EMPRESA PRESTADORA EM CASOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS Monografia apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR Giselle Fuly Ribeiro Rio de Janeiro, 2013 Giselle Fuly Ribeiro A TERCEIRIZAÇÃO E SUA RELAÇÃO NA PRECARIZAÇÃO NOS DIREITOS DO TRABALHADOR Trabalho de conclusão de curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade do Rio de…

Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Auditoria Governamental. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro Brasília Setembro 2010 Amelia Midori Yamane Sekido…

de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética apresentada e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho esclareça se esta terceirização é lícita ou ilícita e consequentemente se existe a possibilidade de Paulo ter o vínculo de emprego reconhecido com a empresa Boa Sorte Ltda.? No caso concreto em questão a terceirização de Paulo para com a empresa Boa Sorte Ltda. é ilegal, de acordo com a súmula 331, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho – TST,…

ITABUNA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO ITABUNA - BAHIA 2013 CLAUDIA LOUP CARVALHO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A QUESTÃO DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I na Faculdade do Sul…

1-TEMA A Terceirização Nos Bancos 2-DELIMITAÇÃO DO TEMA Serviços terceirizados nos Bancos, geração de vinculo empregatício direto, responsabilidades jurídicas 3-PROBLEMA Empregados terceirizados que executam atividades idênticas a dos funcionários, bancários, podem pleitear vinculo empregatício e a responsabilização por direitos usurpados? 4-HIPÓTESES Diante do tema e da importância para o direito do trabalho, levantou-se as seguintes possibilidades: a) Para se…

Serviços na Terceirização no Setor Público Frente ao Inciso V da Súmula 331 do TST. Delimitação do Tema: A Contrariedade da Súmula 331 do TST à Decisão do Supremo Tribunal no Julgamento da ADC 16. Problema: O item V da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho está contrariando a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC 16? Quais as consequências para a Administração Pública na condição de tomadora de serviços? Hipótese: O Instituto da…

Primeiramente, vez que a questão versa sobre inadimplemento das obrigações trabalhistas na terceirização com a Administração Pública, é fundamental trazer à baila a redação da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: “I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974). II - A contratação irregular de trabalhador, mediante…

subcontratação no Brasil. A regulação das consequências e limites de tal prática foram estabelecidos pela jurisprudência brasileira com base nos princípios históricos de proteção ao trabalhador do Direito do Trabalho. Entretanto, os limites entre terceirização regular e cessão fraudulenta de mão-de-obra, em face dos conceitos estabelecidos pela jurisprudência, nem sempre são de fácil distinção, o que constitui grande dilema para o Direito do Trabalho, especialmente no setor de serviços. …

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLAVIO GOMES CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDDE PELOS ENCARGOS NESTORINA DE FREITAS MATOS SANTA HELENA/GO 2011 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Contratos de Terceirização – Responsabilidade pelos Encargos 1. TEMA O tema foi escolhido para ser pesquisado por dois fatores: primeiro por ser estudante do Curso de…