Responsabilidade Patrimonial Do Empresário Individual

PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS INTRODUTÓRIOS 1) Quem pode ser considerado empresário? Quais são suas principais obrigações? Empresário é o profissional intelectual, cientista, literário ou artista, que exercita atividades de maneira organizada e voltada ao lucro, pois a intenção da lei é de beneficiar apenas aqueles que não se utilizam do seu conhecimento para fins econômicos. O empresário pode ser pessoa física (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária). Em ambos os…

Comercial é o ramo jurídico voltado às questões próprias dos empresários, à maneira como se estrutura a produção e negociação dos bens e serviços de que todos precisam para viver, bem como a atividade desenvolvida (empresa). EMPRESÁRIO: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. (conceito) Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza…

atividade comercial como atividade empresarial, como também a atividade industrial e de prestação de serviços . focando exclusivamente no empresário e nas sociedades constituídas independente da sua atividade econômica. A teoria da empresa Vejamos a teoria da empresa como um conjunto de estudos sobre a empresa onde são vistos , os conceitos de empresa , empresário , tais como os critérios de caracterização de dos mesmos , seja no caso de regularidade, atividades permitidas etc...…

Blindagem Patrimonial São José dos Campos, 10/04/2013. Índice Introdução 3 Blindagem Patrimonial 4 1.1 Aspectos Jurídicos da Blindagem Patrimonial 4 1.2 Estrutura jurídica 6 Proteção patrimonial 8 2.1 Sucessão Empresarial Familiar 9 Situação Atual x Situação Analisada 11 Introdução Neste trabalho iremos apresentar todos os aspectos da blindagem patrimonial entendendo assim o que se refere o tema. A Blindagem nada mais é que a proteção do patrimônio da pessoa

EstabelecimentoInstrumento do qual se vale o empresário para o exercício da atividade econômica. (CASTRO, Moema. Manual de Direito Empresarial. P.33) É formado pelo conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário na gestão da atividade de empresa.MarcaSinal visualmente perceptível que identifica o produto ou serviço prestado pelo empresário. É protegida no âmbito nacional como forma de distinção de produtos e serviços de diferentes empresários. O prazo pelo qual a…

conceito de empresário, nos termos do art. 966 do CC? 04 – Quais as características do empresário individual? 05 – Qual o órgão responsável pela inscrição do empresário e como se denomina o número que recebe em decorrência da inscrição? 06 – As Juntas Comerciais pertencem a qual ente federativo e onde estão localizadas? 07 – Quais são os atos registrais praticados pelas Juntas Comerciais? 08 – Cite um dever do empresário? 09 – Cite duas conseqüências da ausência de registro do empresário…

seja na constituição da empresa, sua alteração, suas obrigações, circulação de riquezas, concorrência, proteção imaterial e extinção Conceito de empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não e considerado empresário Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou…

teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e o empresário a pessoa. Empresário é sujeito de Direito ( que move a empresa), já a empresa é toda atividade complexa, estruturada ( organizada), voltada para finalidade econômica ( art. 966,cc). Questão Objetiva:…

pessoa física. Diante da necessidade da constituição de pessoa jurídica, foram avaliadas todas as condições dos sócios para a escolha do tipo de sociedade mais adequada ao perfil dos sócios e em acordo foi escolhida uma sociedade por Cotas de Responsabilidade Ltda., formada por duas ou mais pessoas que passam a ser chamadas de sócios. É regida por um contrato social onde são qualificados os sócios, a forma de operação o capital social investido. Como este é dividido em cotas o…

Empresa Individual O empreendedor pode optar por registrar na junta comercial uma empresa individual, ou uma sociedade empresária. A legislação brasileira trás mais benefícios para as sociedades empresarias limitadas, (LTDA, ou SA), do que para as empresas individuais. Isso ocorre, pois, empresa individual não constitui pessoa jurídica, mesmo tendo CNPJ. Em outras palavras, empresa individual é pessoa física. Isso significa que não há distinção entre os bens patrimoniais do…