Responsabilidade Objetiva E Os Acidente Do Trabalho

O estudo proposto discorre sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. Inicia-se pelo direito acidentário, tratando da lesão pessoal, os elementos do acidente do trabalho, as doenças profissionais, as concausas e a teoria adotada. Posteriormente, adentra o campo do Direito Previdenciário tratando do registro dos acidentes do trabalho, das prestações infortunísticas e dos benefícios acidentários. No tocante a responsabilidade civil, demonstra-se seus…

social da propriedade art. 5º, XXII CF/88; Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229CF/88; A responsabilidade e a devida proteção com a criança e adolescente art. 227 CF/88. 1-E 2-A Jurisprudência: TST- RECURSO DE REVISTA RR 672220105240001 Data de publicação: 12/09/2014 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DERISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA . MANEJO DE GADO. QUEDA DE CAVALO. Demonstrada violação do art. 927 do Código Civil de 2002 ,…

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR UTILIZADO POR TERCEIRO E AS REGRAS DO NOVO CÓDIGO CIVIL – TÂNIA VAINSENCHER Diante do novo Código Civil, que atualizou a matéria de responsabilidade civil, afastando contorcionismos decorrentes de desatualização do anterior diploma, não se pode simplesmente atribuir responsabilidade pelo uso de coisa de outro, sem indagação sobre a efetiva contribuição do proprietário para o ato ou, ainda, sem demonstrar que o…

ensino,pesquisa e extensão O ACIDENTE DO TRABALHO E AS RESPONSABILIDADES DO EMPREGADOR Edilson Ortiz Silvio Luís Birolli Faculdade Unida de Suzano - UNISUZ Introdução O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as responsabilidades do empregador não só quando da ocorrência do acidente do trabalho, mas, também, para que estes sejam evitados, preservando-se, assim, a saúde do trabalhador. Demonstra, ainda, as implicações oriundas do acidente do trabalho para o empregador,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTRATO DE TRANSPORTE DE PESSOAS RESUMO A responsabilidade civil enquanto área temática na esfera do Direito Civil, merece ser melhor apreciada, uma vez que os assuntos desenvolvidos, tais como, os danos provenientes do transporte gratuito ou de cortesia, tem sido discutidos nas mais diversas instâncias, dada a sua importância. Não é demais afirmar que a responsabilidade civil, se constitui em um dos pilares essenciais para a garantia da efetiva reparação, alçado

Responsabilidade Subjetiva do Empregador Art. 157 – CLT- Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) I – cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) II – instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) III – adotar as medidas que lhes sejam…

Responsabilidade do Transportador Existem três aspectos a serem analisados quanto a responsabilidade do transportador: a responsabilidade em relação aos seus empregados, em relação a terceiros e em relação aos passageiros. * Responsabilidade em relação a terceiros Nesta situação a responsabilidade da empresa é extracontratual em relação ao dono do outro veículo abalroado, ou do pedestre atropelado. Como leciona Cavalieri: “não há entre eles uma relação jurídica contratual;…

Responsabilidade Civil FERNANDO HENRIQUE VIEIRA ZANATTA FOZ DO IGUAÇU / PARANÁ 2012 1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido aborda a responsabilidade civil em seis tópicos, ou seja, elementos caracterizadores; excludentes do nexo causal; responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva; natureza da responsabilidade civil do empregador pelos atos praticados por seu empregado, nessa qualidade; natureza da responsabilidade civil do

1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR(*) Marly Célia Utime(**) 1 INTRODUÇÃO Além da proteção previdenciária ao trabalhador acidentado (cuja reparação é tarifada e independe de culpa ou dolo do empregador), conforme dita a Constituição Federal, na segunda parte do artigo 7º, XXVIII, há a responsabilidade civil do empregador, quando este agir com dolo ou culpa para o acidente. Ato ilícito é o praticado com infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no…