Responsabilidade Objetiva E Os Acidente Do Trabalho

PROCESSO DO TRABALHO DOCENTE: PROF. LUCIANO ANGELO MASINI PIFAIA PLANO DE AULA TURMA: 1ª SÉRIE NOTURNA ANO: 2015 SEMESTRE: 1º TEMA A ação regressiva do INSS contra o empregador negligente. OBJETIVOS a) Explicar o conceito e aspectos do acidente no ambiente de trabalho; b) Mostrar a evolução histórica da proteção acidentária; c) Demonstrar a responsabilidade do empregador; d) Explicitar os fundamentos e aspectos da ação regressiva. CONTEÚDOS 1. O acidente de…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…

defender a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos oriundos do meio ambiente em que o trabalho é desenvolvido com baliza em princípios constitucionais na legislação ordinária ambiental e trabalhista. No meio ambiente do trabalho deve se levar em conta todos os sistemas de proteção dentro do qual se encontra o direito ambiental, a análise de textos existentes no Brasil acerca do tema, coleta de analise da jurisprudência que seja possível analisar. A responsabilidade objetiva…

permissionária de serviço público, sendo a responsabilidade pelos danos causados aos seus usuários e a terceiros objetiva, nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado, prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. 3- Aplica-se a responsabilidade objetiva quando…

Pesquisa: Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos INTRODUÇÃO Nos últimos anos aconteceram no Brasil algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo, uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARAU- RS. Processo n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado aos autos do processo sob nº em epígrafe, que move em desfavor da xxxx, através de suas bastantes procuradoras infra assinadas, vêm à presença de Vossa Excelência, tempestivamente apresentar REPLICA À CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir elencadas: III – Preliminarmente …

Barriquel__________________________________ SÍNTESE ARTIGO Acidente de Trabalho Responsabilidade do Empregador? "Pago porque a lei me obriga, mas não concordo. A desatenção dele foi o que provocou o acidente. Porque sou eu o responsável?" Sergio Ferreira Pantaleão! Esse pensamento está na mente de muitos empregadores, pois pressupõem que os atos de seus subordinados não são de sua responsabilidade. No outro lado da historia existe o empregado, que seria inconsequente ou ate estupido,…

1.9 ACIDENTE DE TRÂNSITO 8 1.2. TIPOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO 8 1.2.1 Abalroamento 9 1.2.2 Colisão 9 1.2.3 Choque 9 1.2.4 Tombamento 9 1.2.5 Capotamento 9 1.2.6. Atropelamento 9 1.2.7. Sinalização de trânsito 9 1.3. CAUSAS DOS ACIDENTES DE TRÂNSITO 9 1.4. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO AUTOMÓVEL 11 CAPITULO II 13 2.1. CONCEITO RESPONSABILIDADE CIVIL 13 2.2 RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 14 2.3 REQUISITOS DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA (CE). Procedimento Ordinário [ JUSTIÇA GRATUITA ] MARIA DA SILVA, casada, auxiliar de escritório, residente e domiciliada na Av. Xista, nº. 0000, em Fortaleza (CE) – CEP nº. 66777-888, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de…

INTRODUÇÃO O instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subseqüente necessidade de ressarcimento. No início, donde se tem as primeiras notícias do instituto, vigorava a vingança generalizada, onde não se buscava a restauração do status quo, mas tão somente impingir ao ofensor dano de igual magnitude