Responsabilidade Objetiva Do Estado No Acidente Nuclear

1.1 A Relevância dos Princípios do Direito Ambiental Os princípios constituem as ideias centrais de um determinado sistema jurídico. São eles que dão ao sistema jurídico um sentido lógico, harmônico, racional e coerente. Princípio, é o mandamento nuclear de um determinado sistema; é o alicerce do sistema jurídico; é aquela disposição fundamental que influencia e repercute sobre todas as demais normas do sistema. Por isso costuma-se afirmar que conhecer os princípios do Direito é condição…

AMBIENTE 8 2.3 – INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA AMBIENTAIL 10 2.4 – COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 11 3 – RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 12 3.1 – O DIREITO PENAL AMBIENTAL 12 3.2 - RELAÇÃO DE CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL AMBIENTAL 13 3.3 – A CORRENTE A FAVOR DA RESPONSABILIDADE PENAL 13 DA PESSOAJURÍDICA X CONTRA 4 – CONCLUSÃO 17 5 –…

Rio de Janeiro, 01/02/2011 Responsabilidade Civil (Aula01) Professora: Flávia Zebulum Tirar Xerox dos materiais na pasta da professora Bibliografia: Programa de Responsabilidade Civil Autor: Sérgio Cavalieri Filho Editora Atlas Perguntas para resolução dos casos concretos: 1) Quem quer o quê? 2) De quem? 3) Por quê? 4) Para quê? ⋄ Este pode não aparecer em alguns casos concretos Aula 01 – Responsabilidade 1 – conceito 2 – Ato ilícito 2.1 – Em…

Wysllan Almeida Silva Trabalho sobre: Autorização, Concessão e Permissão de serviço Público. Responsabilidade civil do Estado. Caxias - Ma 15/11/13 Aluno: Wysllan Almeida Silva Curso: Administração Período: 4º Trabalho apresentado sobre Autorização, Concessão, Permissão de serviço Público e Responsabilidade civil do Estado. Para obtenção da 3º nota na disciplina de Direito Administrativo 15 de novembro de 2013

decisivamente na última etapa dos estudos. Aos compreensivos e pacientes clientes. Ao pessoal da Biblioteca do Centro Universitário Curitiba, agradecendoos na pessoa da sempre cordial Izabel. Às gentis servidoras da Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. À atenciosa Vera, da FEMPAR. À sempre simpática Mara, da Secretaria do Mestrado. Ao colega de docência Christiano, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, por ter cedido sua excelente dissertação e…

Trabalho e autora, entre outros, do livro Riscos do trabalho de enfermagem do qual se serviu, em parte, para a elaboração desta. Boa leitura! 6 O que é Esta cartilha destina-se ao trabalhador de enfermagem. Como instrumento de cidadania, ela objetiva informar sobre questões de saúde, higiene, segurança e condições do trabalho. Na esperança de que aprendamos a melhor conhecer e defender nosso direito a um trabalho que não ponha nossas vidas (a do pessoal de saúde e a de nossos…

Serviços de Saúde tem por objetivo principal contribuir para a melhor segregação dos resíduos promovendo a redução do seu volume e diminuir a incidência de acidentes ocupacionais através de uma Educação Continuada. Visa estimular a reciclagem dos resíduos comuns para reduzir os custos com o manejo dos mesmos no cumprimento a legislação vigente. Objetiva também aumentar a vida útil dos aterros sanitários e valas sépticas otimizando a sua utilização, contribuindo para a proteção da…

.................................. 37 ENERGIA NUCLEAR NO PAÍS ...................................................................................................... 37 ACIDENTES NUCLEARES ............................................................................................................. 38 ACIDENTE DE GOIÂNIA ................................................................................................................... 38 ACIDENTE DE CHERNOBYL...................................

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR REQUISITOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA PARA SERVIÇOS DE RADIOGRAFIA INDUSTRIAL RESOLUÇÃO CNEN N° 145, DE 20 DE MARÇO DE 2013 Dispõe sobre os requisitos de segurança e proteção radiológica necessários para o funcionamento das instalações de radiografia industrial, de acordo com resolução específica sobre licenciamento de instalações radiativas A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, criada pela Lei no 4.118, de…

RESPONSABILIDADE CIVIL ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a…