Responsabilidade Objetiva Do Estado No Acidente Nuclear

aponta o professor Armênio. Os oceanos, aliás, receberam atenção especial na Rio+20. Enquanto a Eco-92 ficou conhecida como a “Cúpula da Terra”, a Rio+20 foi muitas vezes citada como a “Cúpula dos Mares”. O documento final aprovado pelos Chefes de Estado este ano traz como uma de suas metas a redução dos detritos marinhos, em especial plástico, até 2025. O desenvolvimento de uma rede global de áreas marinhas protegidas internacionais e a criação de mecanismos de governança global dos…

. 36 2.1.2.5.2. Energia Nuclear................................................................................ 37 2.1.2.5.2.1. Armas Nucleares ........................................................................... 39 2.1.2.5.2.2. Lixo nuclear ................................................................................... 40 2.1.2.5.2.3. Acidentes Nucleares...................................................................... 41 v 2.1.2.5.2.4. Energia Nuclear no Brasil..............

O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de títulos e de experiência profissional, de caráter exclusivamente classificatório. 1.4. Os candidatos aprovados e convocados para a assinatura do contrato de trabalho realizarão procedimentos Pré-admissionais e exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, em conformidade com a legislação vigente e de responsabilidade da EBSERH. 1.5. Os candidatos…

BREVES APONTAMENTOS SOBRE ATO ILÍCITO E RESPONSABILIDADE CIVIL Leonardo Macedo Poli Advogado e consultor jurídico. Mestre em Direito Privado pela PUCMINAS. Doutor em Direito Civil pela UFMG. Professor na UFMG, PUCMINAS e Universidade FUMEC. Coordenador do Programa de Pós-Graduação da PUCMINAS. Luciana Costa Poli Advogada e Consultora Jurídica. Mestre em Direito pela Universidade Fumec. Doutoranda em Direito Privado pela PUCMINAS. Professora na Escola Superior Dom Helder…

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO – PARANÁ. Processo n◦ FAZENDA REBANHO CRIOULO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço na XXX, por seu advogado (a), nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB/XX sob o nº, com endereço profissional na XXX, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, pelo rito sumário, movida por FULANA DE TAL, (qualificação), Fulaninho de Tal, menor impúbere,…

condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio-ambiente, quer o natural, o cultural, o do trabalho ou o artificial. COMPETÊNCIAS MATERIAIS AMBIENTAIS COMUNS “Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV - impedir a…

conseqüências da poluição ambiental são sentidas cada vez mais em nosso dia-a-dia. A água potável, líquido essencial à vida, a cada momento diminui de maneira absurda, levando várias nações a decretarem estado de emergência devido a sua falta.Nesse contexto, inicia-se aqui um trabalho que objetiva conscientizar os leitores para os problemas ambientais atinentes à água, focando no desenvolvimento sustentável desse recurso, demonstrando a possibilidade de, com simples atitudes, senão mudar…

5 2.3.6 2.4 2.5 3 INTRODUÇÃO O DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL Aspectos Históricos do Consumerismo A Responsabilidade Civil Princípios Norteadores Princípio da Vulnerabilidade Princípio do Poder Governamental Princípio da Garantia da Adequação Princípio da Boa-Fé Princípio da Informação Princípio do Acesso à Justiça Defeito e Vício do Produto ou Serviço Causas Eximentes de Responsabilidade do Fornecedor A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA E O CONSUMIDOR: Dois Casos Emblemáticos 7 8 8 9 10 12 13 14

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAL DO DIREITO AMBIENTAL Para se entender todo o sentido da norma constitucional que introduziu a responsabilidade penal da pessoa jurídica é importante considerar os princípios que se constituem o alicerce do Direito Ambiental; sobre os quais teceremos breves comentários. PRINCÍPIO DO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA Esse direito fundamental foi reconhecido pela Conferência das Nações sobre o Ambiente Humano de…