Responsabilidade Internacional Do Estado

Responsabilidade socioambiental segundo a abnt nbr iso 26000-2010 Brasília, 2011. Elaboração Hellen Rosa Ferreira Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Todos os direitos reservados. W Educacional Editora e Cursos Ltda. Av. L2 Sul Quadra 603 Conjunto C CEP 70200-630 Brasília-DF Tel.: (61) 3218-8314 – Fax: (61) 3218-8320 www.ceteb.com.br equipe@ceteb.com.br | editora@WEducacional.com.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................

novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por URSS e Estados Unidos estabeleceram na Conferência de Yalta, na Ucrânia, em 1945, as bases de uma futura "paz" definindo áreas de influência das potências e acertado a criação de uma Organização multilateral que promova negociações sobre conflitos internacionais, objetivando evitar guerras e promover a paz e a democracia e fortaleça os Direitos Humanos. Embora não seja…

direitos dos Estados enunciados por AcciolyCAPÍTULO I nações para a consecução desses objetivos comuns. PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS Artigo 2 Artigo 1 Os propósitos das Nações unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do…

trazendo para a agenda global o tema do Desenvolvimento Sustentabilidade. Ela Nasceu Com O Objetivo De Estabelecer Uma Nova E Justa Parceria Global Mediante A Criação De Novos Níveis De Cooperação Entre Os Estados, A Sociedade E Os Indivíduos, Trabalhando Pela Criação De Acordos Internacionais Que Respeitem Os Interesses De Todos E Protejam A Integridade Do Sistema Global De Meio Ambiente E Desenvolvimento. Ao Todo, São 27 Princípios Do Documento.

judicial internacional autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos…

sociedade tem responsabilidade com a educaçãobásica e o papel do setor público, por sua vez, é “atrair recursos de todos os órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento humano, mediante o aumento em valores absolutos e relativos, das dotações orçamentárias aos serviços de educação básica” O último artigo diz respeito ao fortalecimento da solidariedade internacional, pois é uma responsabilidade comum e universal a todos os países, incluindo a solidariedade internacional…

9. Princípio da responsabilização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente 2.10. Princípio do respeito à identidade, cultura e interesses das comunidades tradicionais e grupos formadores da sociedade 2.11. Princípios da cooperação internacional em matéria ambiental 2.12. Princípio da Prevenção 2.13. Princípio da Precaução 2.14. Princípio do Poluidor - Pagador 2.15. Princípio do Usuário-Pagador 3. Conclusão 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 1.1 A Relevância dos…

nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Penal sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 CRIMES AMBIENTAIS 2 3 Proteção Internacional do Meio Ambiente 3 4 O Direito Ambiental 3 4.1 O Direito Ambiental Internacional 3 4.2 Direito Ambiental Constitutional 3 4.3 Direito Material Ambiental 4 4.4 Direito Processual Ambiental 4 5 A Organização Administrativa 4 6 Conselho de Governo 4 6.1 Conselho Nacional do…

Caro Aluno, Seja bem vindo. Desenvolveremos, em cada uma das aulas elaboradas, estudos referentes a institutos de Direito Internacional Público. As aulas disponibilizadas encontram-se preparadas de acordo com os conteúdos programáticos de nossa Instituição, observada a bibliografia inerente. No aprimoramento de seu aprendizado, como forma de estudo das aulas que serão acompanhadas no sistema, sugerimos valer-se da bibliografia básica que a seguir vai indicada (constante do…

CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS – CSHNB CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO FRANCISCO EDSON DE SOUSA SANTANA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO COMPARATIVO COM O DOCUMENTO FINAL DA RIO+20. PICOS – PI 2013 2 FRANCISCO EDSON DE SOUSA SANTANA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: UM ESTUDO COMPARATIVO COM O DOCUMENTO FINAL DA RIO+20. Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Administração da…