Responsabilidade Fiador Contrato De Locação

art. 3º, I, CF/88 Livre Iniciativa – art. 3º, IV, CF/88. 4. Colisão de Princípios PRINCÍPIOS CLÁSSICOS CC/1916 1. Autonomia Privada/ Vontade : era livre e formal. 2. Relatividade das Convenções: terceiros sem participação nos contratos. 3. Força Obrigatória nos Contratos: Consensualismo. Supremacia da ordem pública. INFLUÊNCIA CONSTITUIÇÃO 88 1. Dignidade 2. Solidariedade 3. Livre Iniciativa PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS CC/2002 1. Autonomia Privada: busca a vontade material, vista…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, Lucelia da Silva Oliveira e, de outro lado, como LOCATÁRIA, Elaine Cristina Vennancio, Brasileira que reside sob,y Schiavon nº76 Adalberto Roxo II. Resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições: I. OBJETO:…

curso de LLM. Ex - Coordenador e Professor do curso de Mediação, Conciliação e Arbitragem na Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESA (núcleo Pinheiros). Autor de diversos livros e artigos jurídicos. Sumário. Introdução. Título I – Da locação. Título II – Dos procedimentos. Título III – Das disposições finais e transitórias. Lista de abreviaturas. INTRODUÇÃO A Lei nº 8245/91, foi alterada pela Lei nº 12.112/2009 a qual modificou os deveres do inquilino resguardando o…

estatuto da terra (imóveis rurais) Lei de locações de imóveis urbanos. Lei que busca estabelecer o equilibro entre o locador e o locatário. Trata de locações residenciais, não residenciais, comerciais, para temporária. Como saber de a locação e urbana ou rural. Esta diferenciação ao contrário do que se pensa a priori, não e a localização do imóvel. A utilização, o fruir a que se destina o imóvel e o que define o tipo de imóvel. Pode ser um imóvel dentro da cidade, se…

romano e permanece até em nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. O fiador já foi considerado como devedor solidário e a partir da época de Justiniano, se reconheceu ao fiador a qualidade de responsável subsidiário, qualidade que permanece até os dias de hoje, salvo se estipular solidariedade entre ambos. Hoje, já é possível ser fiador mediante uma remuneração,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADORA: Sra. NOME LOCADORA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita no CPF sob o n.º 000000000 , residente e domiciliada à Endereço nº 000, em São Jerônimo-RS, doravante simplesmente denominada LOCADORA. LOCATÁRIO: NOME nacionalidade, Estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade Civil nº __________ expedida pela _____ e CPF nº ___________, residente e domiciliado a Rua _________________________, nº ___, Bairro…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: GLEICIENNE CAROLINE DOS SANTOS DE LIMA, brasileira, solteira, estudante, portadora da carteira de identidade n° 670.465 SSP/TO, CPF/MF n° 005.448.361-11, residente e domiciliada na Quadra 403 Sul, Alameda 13, QI 29, Lt 26, Plano Diretor Sul, Palmas – TO. LOCATÁRIO: HEBER REANTO DE PAULA PIRES, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF/MF 182.197.398-43, residente e domiciliada na Quadra 205

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular, de um lado a sra Pessoa Modelo I, portadora do CPF n.º 000.000.000-00 e RG n.º 0.000.000, residente e domiciliada na Avenida das Camélias, 77 – Jardim Tropical em Mogi Mirim SP., doravante denominado LOCADOR; e de outro lado a Sra Pessoa Modelo II, portadora do CPF n.º 111.222.333-00 e RG n.º 1.123.456-7, residente e domiciliado na Rua das Bromélias, 321 – Jardim Santa Helena em Mogi Mirim SP., neste ato

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. (...), doravante denominados LOCADORA. (...), doravante denominados LOCATÁRIOS. (...), doravante denominado FIADORES. OBJETO DO CONTRATO: Imóvel situado na (...), com suas benfeitorias e instalações. RESUMO DO CONTRATO: Prazo de locação 36 (trinta e seis) meses; Aluguel mensal R$2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais); Início da locação 04 de junho 2014; Término da locação 04 de junho 2017; Forma de reajuste IGPM/FGV, na falta do aludido…

Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a doação estar regulada no capítulo dos…