Responsabilidade Fiador Contrato De Locação

as principais mudanças trazidas pela Lei 12.112/09, apresentando um quadro comparativo entre as duas Leis e tecendo comentários esclarecedores sobre as inovações que merecem maior destaque. Palavras-chave: Locação Imobiliária; Inquilinato; Lei das Locações. INTRODUÇÃO A locação imobiliária é regida pela Lei nº 8.245/1991 (conhecida como Lei de Locações ou Lei do Inquilinato) que foi recentemente atualizada pela Lei nº 12.112/2009. Desde que foi implementada, a Lei…

SOBRE A POSSIBILIADADE DA PENHORA DO BEM DE FAMILIA DO FIADOR QUE PRESTA GARANTIA AO CONTRATO DE LOCAÇÃO “ O Art. 3º, VII, da Lei 8009/90, e sua repercussão no mundo jurídico” Victor Hugo Gonçalves Pacheco RESUMO O presente artigo tem por escopo, verificar a utilidade tanto no contexto social, bem como a legalidade da possibilidade da penhora do único bem de família do prestador de fiança, para os contratos de locação, prevista no inciso VII do 3º artigo da Lei nº 8009/90,…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Os signatários, que contratam nas qualidades indicadas neste contrato, tem entre si, ajustada a presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: I) LOCADOR (ES): Nome do locador, estado civil, profissão, nacionalidade, nº de CPF e RG, endereço. II) LOCATÁRIO(S): Nome do locatário, estado civil, profissão, nacionalidade, nº de CPF e RG, endereço. III)FIADOR (ES): Nome do fiador, estado civil, profissão, nacionalidade, nº de CPF e RG, endereço.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS NÃO RESIDENCIAIS E AS MUDANÇAS ADVINDAS COM A NOVA LEI DO INQUILINATO1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Contrato de Fiança; 2. Contrato de Locação 3. Lei do Inquilinato- Lei 12.112/2009; 3.1 Mudanças Advindas com a Edição da Nova Lei do Inquilinato; Conclusão. RESUMO O presente trabalho abordará um tema bem presente no cotidiano da sociedade, mas pouco conhecido em seus detalhes que fazem toda a diferença. Será exposto tanto no capítulo do contrato de fiança…

Fiador e suas conseqüências: Fiador: O Fiador é a pessoa responsável em pagar a dívida, quando o devedor se torna inadimplente. Para que serve o fiador : Fiador nada mais é do que a garantia, para o locador, no que diz respeito às despesas de aluguel, condomínio e IPTU, sendo responsável pela segurança financeira da locação até a entrega definitiva das chaves. Requesitos para ser fiador : Para ser Fiador, é necessário que a pessoa possua pelo

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: *****, Brasileira, Casada, Desempregada, Carteira de Identidade nº(...), CPF nº (....), residência e domiciliado na Rua (...) nº (...) bairro Centro, CEP 4917-000, Cidade Laranjeiras, no Estado Sergipe. Locatário: (nome), (brasileira), (estado civil), (carteira de identidade ) nº(>>>>), CPF nº (.....), residente e domiciliado na (rua...) nº(...) bairro(...), CEP (....) , Cidade(.....), no Estado…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL Pelo presente instrumento particular de contrato de locação e na melhor forma de direito, as partes contratantes, abaixo qualificadas, têm, entre si, justo e contratado o seguinte, que mutuamente se outorgam e prometem cumprir, por si, e por seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei. I) DAS PARTES CONTRATANTES: LOCADOR: José Edson Scatolini Junior, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade Rg. n.º 19.188.636-1 e inscrito

regem o complexo comercial, onde situa-se o imóvel locado, comprometendo-se a observá-las e cumpri-las. CLÁUSULA II - A presente locação destina-se para o fim específico de instalação de ponto comercial para ... , ficando expressamente vedada a alteração da atividade comercial sob pena de rescisão contratual. As partes contratantes declaram estar este contrato subordinado à LEI 8245/91 e suas alterações pela LEI 12.112/09, com suas disposições legais atinentes à matéria. §…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Q U A D R O R E S U M O -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - L O C A D O R (A) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- NOME.............................: NACIONALIDADE...........: ESTADO CIVIL...............: PROFISSÃO...................: CÉD.IDENTIDADE..

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR:.........................., BRASILEIRA, SOLTEIRA, ESTUDANTE, Carteira de Identidade nº 9191916839, C.P.F. nº 029292898, residente e domiciliado na Rua .............., nº 373, Bosque da Saúde, CEP .................., Campinas-SP. LOCATÁRIO: JOSÉ SPÉCIE, BRASILEIRO, CASADO, ADVOGADO, Carteira de Identidade nº 0242424242, C.P.F. nº 128181818, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº 989, Cambuí, CEP 1305098, Campinas-SP. FIADOR 1: MOHAMED AL…