Responsabilidade Estado Dano Ambiental

AULA 01- DIREITO AMBIENTAL 05/02/13 Direito ambiental constitucional Classificação do meio ambiente: Meio ambiente natural – art. 255, CF. Elementos bióticos brasileiros (tem vida, fauna, flora) e abióticos (não tem vida- ar, atmosfera) Grandes biomas brasileiros, previstos constitucionalmente art.255, §4º. Patrimônio nacional não tem nada haver com a titularidade. Não significa que são bens da união. Meio ambiente cultural- art. 215 e 216, CF. a) materiais: cidades históricas.…

que considera brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, revela concepção sobre aquisição da nacionalidade: Resposta correta: fundamentada no jus solis. Comentário resposta correta: Parabéns! No Estado brasileiro, o artigo 12, inciso I da CF dispõe a respeito da nacionalidade originária. Tradição americana e latino-americana, de maneira geral, o critério adotado é do jus solis, sendo brasileiros natos os nascidos na República…

F A T E C CURSO: PRINCÍPIOS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA AGROECOLÓGICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VOLTADA A RECUPERAÇAO DA BIODIVERSIDADE REGIONAL PROF. MS. ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO DISCIPLINA – LEGISLAÇÃO AMBIENTAL PRES. PRUDENTE 2010 SUMÁRIO 1ª AULA 4 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA 5 CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 8 HIERARQUIA DAS LEIS 10 2ªAULA 12 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE 12 A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS. 12…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ Campus Clovis Moura Curso Bacharelado em Direito A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Isaac Newton Vilarinho da Silva Teresina 2013 ISAAC NEWTON VILARINHO DA SILVA A TUTELA CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, do Campus Clovis Moura, da…

cooperação entre os Estados, respeitando os interesses de cada um e protegendo a integridade global do meio ambiente. A Declaração proclamou que os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável, tendo direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Proclamou também que os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de…

A responsabilidade Socioambiental é entendida como compromisso permanente dos empresários de adotar um comportamento ético e contribuir para o desenvolvimento econômico, melhorando, simultaneamente, a qualidade de vida de seus empregados e de suas famílias da comunidade local e da sociedade como um todo buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos sem redução nos lucros. E dentre estes danos, podemos citar alguns deles tais como: • Lixo: Desde o surgimento dos primeiros centros urbanos,

2.1 Classificação do Dano Ambiental A discussão ambiental não é antiga, uma vez que com a evolução da sociedade e os respectivos danos ambientais causados, decorrentes dessa evolução, tornou a questão do meio ambiente de extrema relevância para o ordenamento jurídico e para o operador do Direto. Segundo Simone de Almeida Bastos Guimarães (2002) o dano classifica-se como sendo o “prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa…

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL RESUMO/ASSUNTO: Responsabilidades Civis, Criminal, Ambiental e Administrativa com relação ao principio da Insignificância. TRABALHADO: 20/05/2012 1. Responsabilidade A responsabilidade civil como ensina José Afonso Silva: É a que impõe ao infrator a obrigação de ressarcir o prejuízo causado por sua conduta ou atividade. Pode ser contratual, por fundamentar-se em contrato, ou extracontratual, por decorrer de exigência legal (responsabilidade…

Direito Ambiental: Dos princípios à sua aplicabilidade Para que o Direito Ambiental tenha aplicabilidade e efetividade, é importante que, além da ciência das legislações ambientais, sejam do senso comum seus princípios, pois são estes as normas que orientarão sua compreensão, aplicação e integração. 1 – Introdução O Direito Ambiental é um incipiente ramo do direito que surgiu da necessidade do homem proteger a si mesmo, o próximo e o ambiente em que vive das possíveis…

Engenharia Ambiental. Disciplina: Direito Ambiental. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, Pós-Graduado em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente. Professor: Vitor Oliveira, Advogado, especialista em Direito Ambiental com ênfase em Gestão de Meio Ambiente e em Sistemas de Gestão de QSHE. Auditor Líder Ambiental registrado no IRCA. Coordenador de Projetos na área de Consultoria do Grupo Bureau Veritas Certification (BVC). Profissional experiente em processos de…