Responsabilidade Estado Dano Ambiental

Direito Ambiental Princípios (Princípios Fundamentais do Direito Ambiental) Professor: Jonismar Barbosa Obs: Este Material não substitui a bibliografia recomendada Conceito: Princípio é “uma regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente” Os princípios, em regra, são simples, de fácil compreensão e servem como norteadores para entender a essência de fundamentos de determinados ramos do Direito,…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BÁSICA Disposições constitucionais Competência ambiental (23 e 24) Meio ambiente artificial (182) Patrimônio cultura (215 e 216) Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (225) Meio ambiente e direito indigenista (231) Lei 4771/65 -> Código Florestal Lei 6938/81 -> Política Nacional do Meio Ambiente Lei 9685/98 -> Crimes ambientais Lei 9985/00 ->Sistema Nacional de Unidade de Conservação Resolução do CONOMA 01/86 -…

DIREITO AMBIENTAL AUTOR: RÔMULO SAMPAIO GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito Ambiental MÓDULO I. INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL ....................................................................................................... 3 Aula 1. O surgimento e a autonomia do Direito Ambiental ........................................................................... 5 Aula 2. Princípios do Direito Ambiental ................................................................................

Conteudo pericia ambiental  Noções básicas essenciais à perícia ambiental;  Princípios de Direito Ambiental;  Conceito de Meio Ambiente;  Legislação Ambiental;Competência Ambiental;  Política Ambiental Brasileira; Licenciamento Ambiental;  Estudos Ambientais; Legislação ambiental brasileira relevante;  Impactos e passivos ambientais;  Impacto e poluição ambiental;  Áreas de Influências: Direta e Indireta;  Passivo ambiental; Perícia; …

17 Leis Ambientais existentes no Brasil. A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: |1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. | |Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de…

liminar impondo ao demandado obrigação de não fazer (artigo 461, CPC), consistente na interrupção do funcionamento de sua atividade enquanto não obtiver a devida licença ambiental (licença de operação) e enquanto não se adequar aos padrões de emissão de efluentes líquidos fixados pelo órgão ambiental competente; II ­ A citação do Réu, com o permissivo do artigo 172, parágrafo 2º do CPC, para responder e acompanhar os termos da presente,…

MEIO AMBIENTE – AS 17 LEIS AMBIENTAIS DO BRASIL A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as 17 leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. São as seguintes: 1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil publica de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao…

empregados que sabem das coisas, contrata advogados sem princípios éticos para defenderem seus interesses junto aos tribunais. O fato é que a poderosa PG&E pisou na bola. Manteve em cárcere privado, por anos a fio, um grande esqueleto: a contaminação ambiental. Não só tentou esconder o problema, como foi mais longe: chamou o pessoal da redondeza para explicar que o cromo liberado era benigno, até fazia bem para a saúde. Por conta dessa irresponsabilidade, perdeu um patrimônio de quase…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CAPITULO I 04 REFERENCIAL HISTÓRICAL 04 3. CAPITULO II 07 REFERENCIAL LEGISLATIVAL , PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL ______________________ 07 4. CAPITULO III 12 ESTUDO DE CASO 12 PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO_____________________________________12 PRINCÍPIO POLUIDOR PAGADOR_______________ _________________14 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO_____________________________________16 5. CONCLUSÃO 20 6. BIBLIOGRAFIA 21

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de identificar e avaliar as causas e conseqüências da degradação ambiental Weber (1999) esclarece que um dos últimos grupos a integrar a luta pela preservação do meio ambiente e, talvez, o que traga resultados mais diretos em menos tempo, é o setor empresarial. Movidos pela exigência de seus consumidores, inicialmente os europeus, as empresa começam a perceber que seus clientes estavam dispostos a pagar mais por produtos ambientalmente corretos, e mais