Responsabilidade Dos Sucessores

sucessões. Nesse contexto, um assunto merece nossa especial atenção, notadamente por interferir de forma direta na questão da preservação da entidade familiar resguardada pelo ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se da declaração de indignidade do sucessor, assunto bastante relevante e delicado na medida em que pressupõe o cometimento de algum ato realmente grave contra o autor da herança capaz de resultar na exclusão do ofensor da cadeia sucessória. Consciente da importância desse…

No entanto a lei, em algumas situações, atribui a responsabilidade pelo pgto da obrigação tributaria a outra pessoa, que não é o contribuinte.Responsabilidade dos sucessores: Transferencia de responsabilidade tributaria, para outra pessoa. O sucessor é aquela pessoa a quem se transferem direitos dos sucedidos. Ex: em um leilão, o adquirente dos bens leiloados é responsável pelo pagamento dos tributos pendentes sobre aquele bem. Responsabilidade do adquirente: PF ou PJ q adquirir a…

parte). É o princípio da responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas obrigações sociais contraídas. A segunda parte do artigo apresenta exceção, quando existe um pacto expresso que estabeleça limites de poderes de gestão de um ou mais sócios, e sua eficácia com relação a terceiros, está condicionada à ciência que estes tenham da limitação de poderes do administrador (es), neste caso, os bens sociais não responderão pelo ato negocial; e, d)- Responsabilidade solidária…

terceiros estende-se aos sucessores; ( V ) é modalidade de penalidade disciplinar a cassação de aposentadoria. a) F, V, F, V b) V, F, F, V c) F, V, V, V d) V, V, F, F e) V, F, F, F 9ª. Questão: São formas de provimento de cargo público, exceto: a) Aproveitamento b) transferência c) recondução d) promoção e) reversão 10ª. Questão: Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa FALSA: a) A responsabilidade penal abrange…

CONTA DE PARTICIPAÇÃO – arts.991 a 996 do CC/02. SOCIEDADE EM COMUM Trata-se da sociedade irregular, que nunca foi levada a registro. (ex.sociedade empresária limitada que não foi levada a registro na JUCESP) Consequências: aumento das responsabilidades dos sócios, que passa a ser solidária e ilimitada. (art.990). “Art. 990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que…

torna impossível, o que enseja ao credor optar pela execução substitutiva de perdas e danos (pagamento em dinheiro), e para tanto pode se valer do comando dos artigos 627, caput, 461-A, § 3º c/c o art. 461, § 1º do CPC. f) Princípio do ônus ou responsabilidade (Araken de Assis) da execução = fundamenta-se no imperativo de que a execução corre às expensas do executado (arts. 651 e 659 CPC). (arts. 395, 401 CC/2002; 956, 959 CC/16); exceto na execução provisória quando o ônus é do…

da Indstria de Bebidas Pira, produtora de conhaque e cachaa, referncia no mercado e que passa por uma crise de gesto aps a deciso de se aposentar do Dono da Empresa, o Doutor Joo. Tendo como problema principal, a falta de um sucessor com as habilidades necessrias para assumir o cargo e a falta de planejamento da Empresa para que isso acontecesse. PASSO 01 COMPETNCIAS E HABILIDADES DO GESTOR (Tabela 1) PAULOIRAN01Relao InterpessoalXX02Gesto de PessoasXX03Foco nos…

conhecimento, ou tendo participado, não foi regularmente citado na execução. Por isso, há de se falar sobre a responsabilidade patrimonial, que para o brilhante prof. Humberto Teodoro Júnior é o campo onde propriamente atua a execução forçada. Deveras, o crédito é um dever para o devedor e uma responsabilidade para seu patrimônio. Antes de mais nada, devemos notar que o próprio termo "responsabilidade patrimonial " demonstra-nos que a mesma só se estende aos bens do devedor, jamais à…

em 1965 por João Barroso, é uma empresa de sucesso no ramo de bebidas alcoólicas, porém enfrenta uma crise de gestão, logo que o Dr. João, conhecido por sua sobriedade, carisma e habilidade empreendedora, pretende se aposentar e transferir as responsabilidades da gestão para seus filhos Paulo e Iran. Essa notícia abalou os funcionários da empresa, que por ser pequena e familiar, sempre foi muito clara com todos. Os mesmo temem pelo desempenho da Indústria, pois sabem que os filhos do…

equipamentos e sistemas robustos de armazenagem e envelhecimento, consolidando-se no mercado regional tornando uma empresa de qualidade em todo Brasil. Com o peso da idade o Dr. João decidiu em assembleia que vai aposentar-se e transferir a responsabilidade de Gestão para os filhos Paulo e Iran. Os 138funcionários da empresa temem a falta de qualificação profissional de Paulo e Iran, que sempre respeitaram o conhecimento intuitivo e gerencial do pai e esse foi um motivo pelo qual não…