Direito

FG: elemento da obg tributaria. Concretização da incidência tributaria, previsto em lei, onde nasce a obg tributaria. Pessoa q circula mercadoria deve pagar ICMS. FG instantâneo: se concretiza imediatamente qto q a realização e um único ato. Compra e venda de imóvel. FG Periódico: pena ocorre diariamente, a lei determina q o valor q o vlr do tributo seja apurado em determinado período. ICMS IR FG Complexivo: depende de uma serie de operações p/ apurar a base de calculo e mont do tributo devido. IR. FG Persistente: n tem um prazo p/ conclusão. IPTR. Base de calculo = valor qual é aplicada a alíquota c/ finalidade de apurar o valor do tributo a ser pago. Definida por meio de lei complementar. Alíquota: trata se do %. Especifica: consiste em um valor expresso em moeda, estabelecido em lei, legalidfade , retroatividade e da anterioridade. Ex: gasolina (litros) .”AD VALOREM”: base de calculo é expressa em valor monetário, sobre o qual se aplica uma %, fixada em lei complementar, finalidade de apurar determinar o valor do tributo devido. Ex: IRPJ (15%) Progressiva: fixação progressiva de percentuais crescentes sobre cada faixa de valor. Ex: IR (pessoa física) Adicional: algumas situações a lei pode determinar o pgto de imposto adicional, em determinado valor. Montante do tributo: resultado obtido por meio da aplicação da alíquota sobre a base de calculo. Sujeito Passivo: Obrig tributaria: relação jurídica q se estabelece entre sujeito ativo credor, pode exigir de um sujeito passivo devedor-contribuinte uma prestação. Principal:é aquela que diz respeito ao pagamento do tributo. EX: O imposto sobre a transmissão de bens imóveis é devido em razão de compra e venda de bem Imovel(ITBI) 2% do valor da transação. Acessória: pratica de deveres administrativos . Ex: obtiver CNPJ; escrituração de livros. Não importa no pgto de tributo mas refere se apenas de obrigações adm. Sujeito ativo: credor, é sempre uma pessoa jurídica de direito publico, a quem a constituição federal