Responsabilidade Dos Sucessores

As sociedades em espécie Classificação das sociedades empresárias Classificam-se as sociedades empresárias segundo diversos critérios. Primeiramente, a classificação das sociedades de acordo com a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais; em seguida; a classificação quanto ao regime de constituição e dissolução; por fim, a classificação quanto às condições para alienação da participação societária. Antes de examinar cada um destes critérios, no entanto, faz-se…

direitos, responsável pelas obrigações tributárias da pessoa falecida, sendo contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários. Para os efeitos fiscais, somente com a decisão judicial da partilha ou da adjudicação dos bens, extingue-se a responsabilidade da pessoa falecida, dissolvendo-se, então, a universalidade de bens e direitos. Com relação à obrigatoriedade de apresentação das declarações de espólio, aplicam-se as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas…

teoria do processo de conhecimento, o processo executivo possui alguns temas centrais, em torno dos quais pode ser desenvolvido “um autêntico programa” no trato da teoria geral da execução civil. Dentre os temas arrolados pelo autor encontra-se a responsabilidade patrimonial, cujo núcleo “consiste na determinação dos bens que são suscetíveis de serem atingidos pelas medidas executivas (...)”. Diante disso, pode-se formular as seguintes questões: 1. qual patrimônio está sujeito às medidas…

a permanência da empresa no mercado. Umas das principais dificuldades encontradas pela organização familiar no que tange a sobrevivência é a transferência do poder do fundador para seus possíveis sucessores. Conseguir desvincular a liderança da empresa da primeira geração é o maior desafio para o sucessor, e assim para a própria empresa. Assim sendo, a presente proposta tem o objetivo de apresentar o estudo do perfil dos candidatos à sucessão administrativa da Indústria de Bebidas Pira,…

respectivos empregados. Para que seja configurada a sucessão trabalhista, é necessária a presença de dois requisitos: a) b) - 1) Orientação Jurisprudencial nº 225 da SDI-I do TST: “Contrato de concessão de serviço público. Responsabilidade trabalhista. Celebrado contrato de concessão de serviço público em que uma empresa (primeira concessionária) outorga a outra (segunda concessionária), no todo ou em parte, mediante arrendamento, ou qualquer outra forma…

disponibilidade ao trabalho, principalmente ao trabalho empreendedor e esse gosto pelo trabalho faz com que ele resista à aposentadoria e exerça controle absoluto sobre a empresa e, por essa razão, tem grande dificuldade em delegar autoridade e responsabilidade. Tal comportamento condiciona a evolução da empresa aos seus limites pessoais o que ocasiona a perda de novas oportunidades. A personalidade do fundador, associada a fatores emocionais que envolvem a criação do negócio e seu…

realizado. Assim, considerando-se a responsabilidade pelos encargos e débitos trabalhistas em futuras demandas, necessários se fazem alguns breves comentários acerca de determinados dispositivos de lei; vejamos: Assim dispõe o art. 10 da CLT: “Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.” Pois bem. A sucessão de empresas para efeitos de responsabilidade trabalhista é…

.............................. 3 1. A Sucessão Familiar da empresa.......................................................................................3 1.1Análise das competências e habilidades dos sucessores Paulo e Iran ..............4 2. Processo de Sucessão - Análise do Perfil dos Sucessores.................................................5 2.1Competências e habilidades deficitárias identificadas .....................................5 2.2Tabela das Competências e Habilidades Deficitárias

tributário é aquele que, em virtude de determinação legal, fica em lugar do contribuinte, assumindo a responsabilidade pela obrigação tributária. O conceito de substituição tributária provém da definição do artigo 128 do CTN: a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte. Para que haja a substituição, é necessário que o contribuinte e o…

de bebidas alcoólicas, que passa por uma crise de gestão após decisão do Diretor geral da Indústria Dr. João em se aposentar. A principal dificuldade encontrada foi a falta de planejamento para que obtivesse a sucessão do Dr. João e a falta de sucessores capacitados para assumir a direção da indústria. Competências e Habilidades Identificadas Paulo Iran Relacionamento Interpessoal X X Gestão de Pessoas X X Foco nos Resultados X X Pro atividadeX - Liderança X - Criatividade - X…