Responsabilidade Do Tomador De Serviços Na Terceirização

Terceirização de Serviços na Construção Civil Leonardo José Coelho – leucoelho@gmail.com Mba Gerenciamento de Obras, Tecnologia e Qualidade da Construção Instituto de Pós-Graduação – IPOG Florianópolis, SC, 27 de Abril de 2014 Resumo O objetivo deste artigo é verificar primeiramente a diferenciação de relação de trabalho e relação de emprego. Através da Legislação brasileira em vigor e doutrinadores renomados analizaremos passo a passo da configuração do…

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RESUMO Nos últimos anos houve uma grande expansão der serviços terceirizados, no setor público, desde a edição do Decreto-Lei 200/67, que recomendava, no âmbito da Administração Direta e Autarquia, sempre que possível, a contratação de serviços de forma indireta, quando for conveniente. O objetivo do legislador foi impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa. A partir de então, passou a ser utilizada com…

TERCEIRIZAÇÃO OU OUTSOURCING 1-DEFINIÇÃO: A terceirização (outsourcing) é o processo no qual uma empresa identifica uma parte do seu processo de negócio que poderia ser desenvolvido de maneira mais eficiente e/ou mais efetivamente por outra corporação, contratada para desenvolver esta parte do negócio. Assim, a primeira organização é liberada para se manter focada na função central do seu negócio. As terceirizações nos dias atuais estão praticamente solidificadas quando uma empresa…

TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um…

destinada ao estudo do fenômeno da terceirização de mão-de-obra, mormente no que se refere às atividades do setor privado. Para o estudo, pontuou-se acerca das evoluções do Direito do Trabalho. A busca incessante pelo lucro máximo com o gasto mínimo propulsiona a contratação de empresas terceirizadas para realizar as tarefas principais das empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. A ausência de regulamentação legislativa acerca dos serviços que podem…

a ser abordada neste trabalho,tem como meta analisar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização, que tem crescido de forma acentuada. Para o melhor esclarecimento e desenvolvimento do tema foram abordados estudos do conceito, do histórico, das características, das problemáticas, da inserção na Administração Pública e dos papéis e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos. A terceirização tem sido cada vez mais, discutida não só por…

escrito, pelos autores. ADVOCACIA TRABALHISTA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2012 Parceiro de Conteúdo: 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA I. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação…

8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho surgiu da polêmica gerada pela Súmula 331, em seu art. IV que trata da responsabilidade civil dos entes públicos perante a terceirização de seus serviços. Um tema relativamente novo que vem gerando diversos pareceres favoráveis e desfavoráveis ao enunciado. Esta dialética é bastante interessante, pois permeia o interesse do estado sobre o interesse do trabalhador. Ora, a supra súmula se contrapõe ao princípio da tripartição dos poderes (art. 2º da

A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite ___________ RESUMO: A intenção desta pesquisa é analisar a incidência da terceirização trabalhista e suas conseqüências para o trabalhador. Para alcançar esse objetivo, inicialmente é feito um estudo com as principais características da terceirização trabalhista, partindo-se de um relato histórico. Em seguida, traz-se o conceito de terceirização dentro da teoria do Direito do Trabalho, além da…

Thamyres Egidio Ra. 9204612441 TERCEIRIZAÇÃO Sumário: 1. Introdução 2. Referencial teórico 2.1 Terceirização 2.2 Caracterização 2.2.1 Súmula 331 TST 2.3 Ilicitudes na terceirização e seus efeitos jurídicos 3. Conclusão 4. Referencial Resumo - A realização das atividades organizacionais por pessoas jurídicas distintas da organização tem sido definida como terceirização. Na realidade, terceirização consiste em transferir a terceiros a execução de tarefas