Direito Administrativo

Resumo

A problemática a ser abordada neste trabalho,tem como meta analisar a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em contratos de terceirização, que tem crescido de forma acentuada. Para o melhor esclarecimento e desenvolvimento do tema foram abordados estudos do conceito, do histórico, das características, das problemáticas, da inserção na Administração Pública e dos papéis e responsabilidades dos gestores e fiscais de contratos. A terceirização tem sido cada vez mais, discutida não só por aqueles que fazem parte da administração pública, mas também por estudiosos e interessados nas relações entre a administração pública que contrata e a empresa contratada para fornecer a mão-de-obra terceirizada. Sendo assim foram feitas pesquisas bibliográficas onde se procurou notar possíveis alternativas que possam, diminuir erros enfrentados por agentes e fiscais no exercício de sua função, nos quais juntamente com o conhecimento aprofundado do tema poderão servir de subsídios para a melhoria do desempenho da Administração, visando redução de recursos públicos por meio da prevenção de fraudes e problemas.

INTRODUÇÃO A terceirização é um fato que está ocorrendo em todo mundo, no Brasil a Administração Pública e empresas privadas utilizam o serviço de terceirização criando assim um nova relação trabalhista, possibilitando a redução de custos. O estado se tornou um grande utilizador dos serviços de empresas terceirizadas, sendo assim, o mesmo repassa a uma empresa particular, por meio de contrato, a prestação de determinada atividade, como mero executor material, destituído de qualquer prerrogativa do poder público. Porém na Administração Pública, a gestão desses contratos apresenta algumas turbulências como a fiscalização do contrato, corrupção, inadimplemento das empresas contratadas causando responsabilidade subsidiária para o Estado, o simples não cumprimento das obrigações trabalhistas por parte do empregador não gera