Responsabilidade Do Estado Dano Meio Ambiente

INTRODUÇÃO O meio ambiente equilibrado constitui-se em fator vital para o sucesso da humanidade, tornando-se imprescindível que o mesmo seja resguardado contra eventuais agressões porventura perpetradas por quem não vislumbra tal importância, devendo o poder público adotar todas as medidas cabíveis, na seara civil, penal e administrativa para coibir a degradação ambiental. Assim, através da colação de excertos da legislação, doutrina e jurisprudência, buscamos apresentar um esboço…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Salvador, 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da UCSAL como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Agrário e Ambiental, ministrada pela Professora…

• Definição de responsabilidade objetiva ambiental A responsabilidade objetiva ambiental encontra seu suporte no § 3°, do artigo 225 da Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...] § 3º - As condutas e atividades…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A responsabilidade ambiental das pessoas físicas e jurídicas poderá surgir em três esferas distintas: civil, administrativa e criminal. De acordo com o artigo 225, §3º, da Constituição Federal, “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Assim, essas três instâncias de responsabilidade…

POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental MACEIÓ 2013 POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental Trabalho apresentado como requisito para obtenção da 2ª nota da disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II, do 10º Período Turma “U”, ministrada pela Professora maceió 2013 Sumário INTRODUÇÃO A cada dia os problemas ambientais são em maiores dimensão e em número

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL - TURMA 3 ATIVIDADE OBRIGATÓRIA À DISTÂNCIA QUESTÃO: DISCORRA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DECORRENTE DE EVENTOS CLIMÁTICOS. NATAL/RN 2012 1. INTRODUÇÃO O fenômeno das mudanças climáticas tem apresentado cada vez mais intensidade e frequência de eventos climáticos extremos, causando,…

1a Questão (Ref.: 201202780578) Aula 10 - Meios Processuais de Tutela Ambiental Diante de atividade lesiva ao meio ambiente, como fazer para suscitar a iniciativa do Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Histórico da Legislação Ambiental 2. Fase Contemporânea do Direito Ambiental 3. Responsabilidade Prevenir 4. Da Relação da Causalidade 5. Dano 6. A Responsabilidade do Estado por danos ambientais 7. Princípios 7.1. Principio da Prevenção 8. Dos Princípios em Espécies 8.1. Princípio do direito ao meio ambiente sadio 8.2. Princípio da Precaução 8.3. Princípio da Poluição Pagador 8.4. Princípio do Usuário Pagador 8.5. Princípio do Direito ao…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA POR DANO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Como o próprio título deste trabalho já diz o foco do estudo está sobre a responsabilidade civil da pessoa jurídica que causa danos ao meio ambiente. Por ser um tema atual, diante da crescente preocupação com a questão ambiental, torna-se possível a análise do assunto por diversos ângulos. Uma vez que o direito é ferramenta de pacificação social, cabe a nós, seus operadores, dar uma resposta rápida e eficaz…