Responsabilidade Da Pessoa Jurídica Nos Crimes Ambientais

Disciplina: Legislação Ambiental e Política Florestal Alunos: Ana Paula Gonçalves Oliveira Gonçalves Turma: I Semestre Floresta Subsequente Prof.: Rogério Quinhones Crimes Ambientais: Lei 9.605 Teixeira de Freitas – BA Setembro – 2013 Introdução De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), Crimes contra a fauna, Crimes contra a flora, Poluição e outros crimes ambientais, Crimes contra…

pertinência com o conteúdo temático de uma das disciplinas cursadas. CIÊNCIAS PENAIS SUGESTÕES DE TEMAS: DISCIPLINA: TEORIA DO GARANTISMO PENAL Correntes do garantismo; Garantias referentes à produção de provas; Interceptações telefônicas; Escuta ambiental; Sigilos; Corpo humano; Limites de produção de prova: a infiltração policial em organizações criminais; Direito Penal do Inimigo; Princípio da Proporcionalidade; Os dez axiomas de Luigi Ferrajoli. DISCIPLINA: PRINCÍPIOS…

destruir documentação comprometedora, literalmente queima de arquivo, corrompe médicos, burocratas no governo, ameaça pessoas, demite empregados que sabem das coisas, contrata advogados sem princípios éticos para defenderem seus interesses junto aos tribunais. O fato é que a poderosa PG&E pisou na bola. Manteve em cárcere privado, por anos a fio, um grande esqueleto: a contaminação ambiental. Não só tentou esconder o problema, como foi mais longe: chamou o pessoal da redondeza para…

Da responsabilidade criminal da pessoa jurídica Por força da Constituição Federal de 1988, a pessoa jurídica de Direito Privado tem responsabilidade criminal na área ambiental. No entanto, esta responsabilização será levada a efeito como a ultima ratio, ou seja, a última opção, a medida extrema a ser aplicada como sanção ao agente que causou o dano ao meio ambiente. O art. 225, § 3º, CF/88 prevê o seguinte: Art. 225 (...) § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio…

atividadeeconômica, pois o solo de suas propriedades foi contaminada.Mais de50pessoas desenvolveram problemas de saúde devido à ingestão de águacontaminada. Quais as espécies de danos ambientais verificados (coletivo,individual, patrimonial e moral)? Quais as obrigações decorrentes de cadadano visando sua reparação? O órgão ambiental pode ser responsabilizado? R: Ao ocasionar a degradação do manancial causou a comoção popular identificando-se, no caso exposto, um dano a toda…

PARECER JURÍDICO FILME ERIN BROCKOVICH – UMA MULHER DE TALENTO O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água. O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato…

Responsabilidade criminal da pessoa Jurídica em crimes ambientais. O crime é sobre um problema gravíssimo que uma grande indústria vinha escondendo, a organização usava um produto para tirar ferrugem das máquinas que era liberado em grande quantidade durante anos pela empresa, contaminado os lençóis freáticos na região. Essa contaminação seria a causa de várias doenças produzidas na população da localidade, inclusive câncer. Mesmo sabendo que está eliminando produtos químicos…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

responsáveis pelos possíveis danos ambientais causados em decorrência dos resíduos sólidos dos serviços de saúde na referida cidade. Esta obra ainda tem como objetivo específico identificar os resíduos provenientes dos estabelecimentos de saúde, bem como os danos que decorrem deles, verificar a repercussão da responsabilidade ambiental nas três esferas do direito: civil, penal e administrativa, e, por fim, identificar os sujeitos responsáveis na responsabilidade ambiental. Para isto,…

Faculdade Anhanguera Tutela e responsabilidade sobre as Águas Valeria de Moraes Fuhrman Orientador: Professor Mayke (nome completo do orientador e sua titulação acadêmica - Ms., Espec., Dr.). Osasco 2012 Fuhrman, Valeria de Moraes Tutela e responsabilidade sobre as Águas Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Osasco,