Responsabilidade Criminal Por Danos Ambientais

crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be presented a practical case related to the referred thematic, discoursing about the…

DIREITO AMBIENTAL ILUSTRAÇÃO 5 Santiago Mourão RESUMO A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS NA DEFESA DO MEIO * AMBIENTE Atenta para a destruição do meio ambiente, fato real e agravado a cada dia no contexto mundial. Afirma que o Direito Penal torna-se instrumento de combate a essa destruição desenfreada, tendo em vista que as esferas civil e administrativa têm sido insuficientes para preencher essa lacuna. Devido ao princípio da intervenção mínima, defende…

DIREITO AMBIENTAL Prof. Msc. Vanylton Santos AS PRINCIPAIS LEIS AMBIENTAIS           Antigo Código Florestal – Lei 4.771/65 Código de Águas – Decreto 24.643/34 Código de Pesca – Decreto-Lei 221/67 Lei de proteção à fauna – Lei 5.197/67 PNMA – Lei 6.938/81 (Trata o Meio Ambiente de forma unitária: SISNAMA) PNRH – Lei 9.433/97 Lei de Crimes Ambientais – Lei 9.605/98 SNUC – Lei 9.985/00 Estatuto da Cidade – Lei 10.257/01 Atual Código Florestal – Lei 12.651/12, alterada pela Lei…

Castro e seus alunos de gradução do Instituto Federal de Pernambuco, todos estes, também responsáveis por terem fomentado, incentivado e contribuído para a capacitação dos colaboradores envolvidos em todas as fases de implantação do Sistema de Gestão Ambiental, o que fecundou e viabilizou a realização desta pesquisa. “Oh! Quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união!. É como o óleo precioso sobre a cabeça, que desce sobre a barba, a barba de Arão,…

Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil, tratada como a obrigação de reparação dos danos causados, destaca-se a sua natureza objetiva, com a adoção da teoria do risco. A reparação civil deve ser buscada com o manejo dos instrumentos processuais adequados, observado a inversão do ônus da prova. Na esfera penal,…

DISCIPLINA: DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL PROFESSOR: xxxxxxxxxxxxxxxx CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELAS PESSOAS JURIDICAS COMPONENTES: TERESINA-PI MAIO/2012 CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS PELAS PESSOAS JURIDICAS O tema da responsabilização penal da pessoa jurídica, apesar de ser recente desperta grandes polêmicas e divergências entre os doutrinadores acerca dessa matéria que está contida na Constituição Federal de 1988 e mais recentemente na Lei 9.605/98 – na Lei de Crimes…

UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

dos danos ambientais causados pela ação indiscriminada do homem, bem como de outros entes dotados de personalidade jurídica. Ademais, a sociedade global vem passando por uma gradual conscientização acerca da necessidade de desenvolvimento econômico e não apenas de crescimento, buscando-se um desenvolvimento sustentável, alicerçado na proteção ao meio ambiente, o que propiciou a elevação do meio ambiente à categoria de bem jurídico constitucionalmente tutelado, a criação dos crimes…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e…

Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo.…