Responsabilidade Contratual E Extracontratual

RESPONSABILIDADE CIVIL  CONCEITO: - Principal objetivo da ordem jurídica é proteger o lícito e reprimir o ilícito (tutela a atividade do homem que se comporta de acordo, e reprime a conduta daquele que o contraria) - Ordem jurídica – deveres positivos (de dar, fazer) ou negativos (de não fazer) - Dever jurídico é uma ordem dirigida á inteligência e a vontade dos indivíduos, de sorte que impor deveres importa criar obrigações. Dever jurídico originário e sucessivo - A violação de um…

RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR A responsabilidade do transportador é um tipo de responsabilidade contratual. Pode ser vislumbrada em relação a empregados, terceiros e passageiros. Responsabilidade em relação aos empregados No que tange aos empregados, devido a relação de emprego existente entre as partes, a responsabilidade se dará quando ocorrer acidente de trabalho. Nesse caso, a indenização é devida pelo INSS, exceto se existir por parte do empregador dolo ou culpa,…

imprudência do agente que determina a violação do direito alheio ou causa prejuízo a outrem. Na culpa há sempre a violação de um dever preexistente. Se este se funda em um contrato, a culpa é contratual; se no princípio geral do direito que manda respeitar a pessoa e os bens alheios, a culpa é extra contratual ou aquiliana. ( "Código Civil do Estado Unidos do Brasil Comentado", vol. I, pag 134, 9ª edição, Edit. Francisco Alves ) INTRODUÇÃO GENERALIDADES:…

___/___/____ Aluno(a): __________________ 5. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: elementos e configuração. O ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria dualista ou clássica para tratar da origem da responsabilidade, dividindo-a em contratual e extracontratual. Inicialmente, interessa-nos averiguar os principais aspectos da responsabilidade contratual. Entretanto, é importante advertir que modernamente a separação entre responsabilidade contratual e extracontratual possui cunho…

Responsabilidade Civil Prof. Helder de Souza Campos (33) 99842531 – 33316120 Email:heldercampos@heldercampos.adv.br • • • • • • • • • • • • • Avaliações: Avaliação 1: Total: 30 pontos. Sendo 10 de trabalhos em classe. Avaliação 2: Total: 30 pontos, sendo 20 de prova Bi + 10 de presença nos dias de apresentação de trabalhos Avaliação (prova final) : Total: 40 pontos. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 11. ed. São Paulo: Altas,…

RESPONSABILIDADE CIVIL I- CONCEITO: Segundo Maria Helena Diniz “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obrigam uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por da mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal.” Logo é perceptível que a responsabilidade civil não está apenas preocupada com quem gerou o dano ou com quem vai ser indenizado, mas também em restabelecer o equilíbrio quebrado,

trocas Resolver problemas de eficiência surgidas de situações em que existe externalidades ou informações assimétricas entre os contratantes. T. NORMATIVA- destaca qual o papel do direito na relação contrínal. ECONOMIA NORMATIVA- vê o direito contratual como um conjunto de regras cujo os objetivos são Celebrar contrato em todas as circunstâncias, quando for eficiente Que tais contratos se cumpram se for eficiente MERCADO(RISCOS CONTRATO INTEGRAÇÃO (SEGURANÇA…

dever de segurança ou de cuidado dos fornecedores quando colocam produtos e serviços no mercado. Nesse sentido, o CDC quebra a divisa entre responsabilidade contratual e extracontratual, pois agora o importante é a segurança das vitimas consumidoras que deve ser assegurada por toda a cadeia de fornecedores, sejam eles contratantes direitos (responsabilidade contratual) ou não (por exemplo, fabricantes) com os consumidores. O CDC impõe a todos os fornecedores um dever de qualidade dos…

ambiental e a responsabilidade civil pelo dano ocasionado Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à responsabilidade civil ocorrida dentro do direito ambiental, visto os danos ambientais causados pelo ser humano ao meio ambiente, ocorrendo assim prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Será focado o estudo da responsabilidade civil e seus elementos, como por exemplo: os princípios do direito ambiental, o dano ambiental e a responsabilidade…

4- RESPONSABILIDADE CIVIL DO MEDICO EM OUTROS PAÍSES Neste capitulo iremos tratar da responsabilidade em diferentes países dos médicos cirurgiões em geral, de uma forma sintetizada, somente para um breve conhecimento e para situar-nos um pouco na atualidade. No Brasil como iremos tratar melhor nos próximos capítulos a responsabilidade do medico cirurgião geral é subjetiva, pois tem a obrigação de meio, e não de resultado. No entanto quando se trata se cirurgia plástica estética esta…