Responsabilidade Contratual E Extracontratual

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Responsabilidade Subjetiva e Conduta Culposa Caso Concreto 2 Menina morre ao receber vaselina na veia em hospital. Estela, 12 anos, foi internada com quadro de virose, diarréia, febre e dores abdominais. O médico lhe receitou medicamentos e soro na veia. Após receber duas bolsas de soro, Estela começou a passar mal na terceira. Só então foi constatado que em lugar de soro estava sendo injetada vaselina na sua veia.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS: UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO OU DE RESULTADO? Carla Beatriz Petter1 Juciani Schneider2 Rosane Dewes3 Julia Bagatini4 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Responsabilidade civil. 3 Obrigação de meio e de resultado. 4 Deveres do médico. 5 Dano e reparação no âmbito estético. 6 Conclusão. Referências. RESUMO: Trata o artigo de uma análise sobre a responsabilidade civil nos casos em que há erro médico nas intervenções estéticas. Tem por escopo…

Unidade II RESPONSABILIDADE CIVIL Profa. Luciana Cunha Responsabilidade civil do médico  A responsabilidade civil neste caso, é da vítima ser indenizada, caso postule em juízo, em virtude de ter sido submetido a tratamento médico, e venha, por causa deste tratamento, a sofrer um prejuízo, seja de ordem material ou imaterial patrimonial ou não patrimonial.  Análise da responsabilidade subjetiva e objetiva, bem como da responsabilidade contratual e extracontratual. …

comete o ato ilícito. 2. Distinga as seguintes espécies de responsabilidade civil: a) Civil e Penal; Civil :o agente que cometeu o ato ilícito tem a obrigação de reparar o dano patrimonial ou moral causado,obrigação esta que,se não for mais possível, é convertida no pagamento de uma indenização. Penal: deve o agente sofrer a aplicação de uma cominação legal,que pode ser privativa de liberdade(ex:prisão). b) Contratual e Extracontratual Contratual:inadimplemento da obrigação…

relação é contratual ou extracontratual? Muitos juristas discutem sobre essa relação. Contratual, não precisa o contratante provar a culpa do inadimplente, para obter reparação das perdas e danos, basta provar o inadimplemento. Extracontratual ou aquiliana, não há vínculo anterior entre as partes, por não estarem ligadas por uma relação obrigacional. A fonte desta inobservância é a lei. Para Cunha Gonçalves (‘Tratado de Direito Civil’, 2.ed.,vol.13,p.253), não se exclui a…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do dano é feita por meio da indenização, que é quase sempre pecuniária. O dano pode ser à integridade física, aos sentimentos ou aos bens de uma pessoa. A…

causa do devedor, portanto no pedido inicial e na sentença condenatória devem ser incluído os juros na conta de liquidação. 6. Na responsabilidade contratual e extracontratual a partir de qual momento os juros são devidos. Na responsabilidade contratual os juros de mora são devidos a partir do vencimento de casa parcela em atraso. Na responsabilidade extracontratual os juros de mora são contados da data do ecento lesivo. 7. Qual o entendimento do STJ quanto ao juros de mora…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE CORTESIA Adriana Córdoba1 RESUMO O presente artigo pretende fazer uma breve descrição do transporte cortesia também chamado de transporte gratuito, costumeiramente tão utilizado por pessoas conhecidas. Este tipo de transporte ficou durante um período de tempo e ainda hoje segundo alguns doutrinadores, adstrito à responsabilidade civil por parte do transportador. Com o advento do novo Código Civil e da Súmula 145 do Superior Tribunal de Justiça, ficou

Responsabilidade Civil Introdução Sistema CONFEA/CREA e sua finalidade; O Confea/Crea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia/ CREA) foi promulgado pelo presidente Getúlio Vargas. Este conselho representa os geógrafos, geólogos, meteorologistas, tecnólogos destas modalidades, técnicos industriais e agrícolas e suas especializações. Ele zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício dosprofissionais que…