Responsabilidade Civil X Responsabilidade Administrativa

republicano é caracterizado a partir dos seguintes aspectos: Representação do titular do poder feita em poderes constituídos legitimada, em regra, a partir de eleições. Temporariedade do mandato dos representantes. Existência de regime de responsabilidades e o consequente dever de prestação de contas. Peço que transcrevam em slide o art. 1. Apenas o caput Da CR e o 2. Do ADCT Slide 4 3 – Princípio Democrático O ideal democrático representa uma conquista do constitucionalismo do…

3)7. O sistema remuneratório dos agentes públicos está previsto na Constituição Federal em seu artigo 37, incisos X a XV e nos incisos do artigo 39. Neste sentido, defina vencimentos ou remuneração. (valor 3)8. Há exceção à irredutibilidade dos vencimentos dos agentes públicos? Exemplifique. (valor 3)9. Aponte as principais diferenças entre a responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos. (valor 6)| 01. Princípios que regem a Administração Pública, Legalidade:…

orçamentos realizados em outras empresas poderiam ter sido minimizados. A requerente impugnou a contestação se reportando à inicial. Relatados e Examinados, Decido. Em preliminar afasto a inclusão da corretora de seguros por entender que a responsabilidade pelo pagamento do seguro é exclusivamente da requerida. Versam os autos sobre Ação de Cobrança por Danos Materiais, fundamentada sobre o direito de sub-rogação para ressarcimento de importâncias pagas. Observo que as…

FACULDADE INTEGRADA NACIONAL - FINAC LUANDER LOPES DA SILVA DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA VITÓRIA 2014 LUANDER LOPES DA SILVA DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA Pré-projeto de pesquisa apresentado ao curso de Bacharel em Administração da Faculdade Integrada Nacional - FINAC, solicitado pela disciplina de metodologia da pesquisa como requisito parcial para aprovação na mesma sob a orientação da…

concessão de obra pública. b) concessão administrativa. c) concessão patrocinada. d) concessão de serviço público precedida da execução de obra pública. 02Q423510 Direito Administrativo Entidades paraestatais ou terceiro setor Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um…

padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim a atividade administrativa deve obedecer não apenas à lei, mas, também seguir princípios éticos. Não se diga que se trata de princípio indeterminado perante o qual não se poderá invalidar um ato administrativo. A própria CF/88, no artigo 5º, inciso LXXII, dispõe que : "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo à moralidade administrativa..." Publicidade - A administração pública…

inscrita no CPF nº X e RG nº X, residente e domiciliada na Rua X, BBBB, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF nº X e RG nº X, residente e domiciliado na Rua X, CCCC, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita no CPF nº X e RG nº X, residente e domiciliada na X, DDDD, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita no CPF nº X e RG nº X, residente e domiciliada na Rua X, EEEE, brasileira, casada, funcionária pública, inscrita no CPF nº X e RG nº X, residente…

de concessão de acréscimos posteriores. Não podem incidir sobre o outro. Adicionais do Servidor Público Conceito: Vantagens concedidas por razão de tempo de exercício ou em face da natureza peculiar da função ( adicionais de função). Adicional x Gratificação: o Adicional é uma retribuição por uma função especial que foge da rotina burocrática ou por tempo de exercício já a gratificação é uma compensação por serviços comuns executados em condições anormais ou uma ajuda pessoal em…

caracterizado a partir dos seguintes aspectos: ✓ Representação do titular do poder feita em poderes constituídos legitimada, em regra, a partir de eleições. ✓ Temporariedade do mandato dos representantes. ✓ Existência de regime de responsabilidades e o consequente dever de prestação de contas. Peço que transcrevam em slide o art. 1. Apenas o caput Da CR e o 2. Do ADCT Slide 4 3 – Princípio Democrático • O ideal democrático representa uma conquista do…

Projeto de Iniciação Científica A in(existência) de responsabilização civil nos estacionamentos rotativos eletrônicos Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Pesquisas Aplicadas e Desenvolvimento Educacional - IPADE da Anhanguera Educacional, tendo por objetivo a aprovação para a participar do Programa de Iniciação Científica. Prof. orientador: Dionis Mauri Penning Blank Titulação: Bacharel em Direito, Especialista em Direito Ambiental e Mestre em Memória Social e Patrimônio