Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

Convenção de Chicago Aviação - Transportes Índice de ilustrações 4 Contextualização 5 A Convenção de Chicago 7 ICAO 9 Objetivos segundo Artigo 44 10 Estrutura organizacional 11 Assembleia 11 Conselho 12 Secretariado 13 Artigos 14 Soberania Nacional sobre o espaço aéreo 14 Nacionalidade do avião 14 Deveres do estado 15 Obrigações impostas às aeronaves 15 SARPS - Standard and Recommended Pratices 16 Anexos 18 Novo Anexo – 19 19 Contextualização 19 Capitulo 1 20 Capitulo 2 21 Capitulo 3 21

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE “OVERBOOKING” Henrique Búrigo* Julio César de Oliveira Júnior Vinícius Chiquetti Teixeira Vinícius Serafin Bello Resumo: O presente estudo visa analisar a responsabilidade civil decorrente da prática de "overbooking". Primeiramente foi realizada uma abordagem sobre o instituto da responsabilidade civil, para, então, aprofundar nas especificidades do tema proposto. O trabalho abrange o conceito, as espécies e os pressupostos da…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL PROF: BERNADO CLEITON XAVIER DÉCIO ROMAN EDMILSON BRAZ …

25/10/2013 - 16:49 Demanda doméstica cai 0,56% em setembro Procura por transporte internacional cresceu 3,07% no mesmo período e a oferta do transporte aéreo doméstico registraram, em setembro deste ano, queda de 0,56% e 2,94%, respectivamente, quando comparadas ao mesmo mês de 2012. Após nove anos consecutivos de crescimento da demanda doméstica para setembro, trata-se da primeira redução para o mês. Com este resultado, os índices acumulam queda nos nove primeiros meses do ano, de…

1- A CRONOLOGIA DA CRISE DO SETOR AÉREO O mais grave acidente da história da aviação brasileira, a colisão entre o Boeing 737-800 da companhia aérea Gol e o jato executivo Legacy comprado por uma empresa americana da Embraer ocorrido em 29 de setembro de 2006 e que vitimou 154 pessoas colocou à mostra a ineficiência da cobertura do espaço aéreo brasileiro. Naquele drástico episódio, pesadas suspeitas caíram não apenas sobre os pilotos americanos que conduziam o jato particular, como…

Residencial Europa, Centro, Chapecó/SC, através de seu Advogado infra-assinado[1], vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de: GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Acesso Florenal Ribeiro, 4535-D, Aeroporto, Quedas do Palmital, Aeroporto Municipal de Chapecó, Chapecó-SC, CEP 89.805-720, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS Os requerentes, noivos entre si,…

modernidade, com a intensificação da globalização, o transporte aéreo de passageiros merece uma análise mais apurada por parte dos juristas em geral. Afinal , se tornou praxe no mundo jurídico considerar que um atraso ou cancelamento de voo, por si só, é capaz de repercutir na esfera íntima da pessoa e gerar um dano moral indenizável. Assim, milhares de processos são interpostos com a finalidade de discutir tal questão. PALAVRAS CHAVE: Transporte aéreo, atraso de vôos, dano moral,…

QUESTIONÁRIO DE SAC Entidade pública criada em 1973, com o objetivo de consolidar a defesa dos interesses latino-americanos no campo da aviação civil internacional CLAC A sigla SISCEAB identifica o SISTEMA DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO BRASILEIRO O Estado que estiver impossibilitado de cumprir em todos os seus detalhes alguma norma ou processo internacional definido pela OACI, tem a obrigação de informar à Organização as diferenças existentes entre suas próprias práticas e as…

JANEIRO-RJ FRANKLIN, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº (número) e inscrito no CPF o nº (número), residente em (rua, número, bairro, CEP), nesta comarca do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente perante V.Exa., por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório em (rua, número, bairro, CEP, cidade – CPC, art.39, I), com base no art. 275 e ss do Código de Processo Civil (CPC), art. 186 do Código Civil (CC), art. 5º, X da…

Sistema de Aviação Civil Internacional e Brasileiro Histórico: Início de encontro de vários países após a I Guerra. Problemas de natureza jurídica do espaço aéreo. Com relação a essa natureza, se destacavam duas principais correntes: 1) Inspiração inglesa  Soberania do Estado; 2) Inspiração francesa  Livre circulação de acft no espaço aéreo. Quatro principais teorias a partir dessas duas correntes: 1- Teoria da Liberdade do Espaço Aéreo: Liberdade da navegação aérea sem restrições…