Responsabilidade Civil Transporte Aéreo

Administração, n.º 34, vol. IⅨ, 1996-4.º. 913-924 INTRODUÇÃO AO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL (i.ª PARTE) José Tomás Baganha ** INTRODUÇÃO NATUREZA DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO AÉREO INTERNACIONAL • Direito consuetudinário internacional • Direito internacional convencional • Convenções de Direito Aéreo Internacional • Tribunais Internacionais Textos Jurídico-Políticos A) — Convenção Internacional de Navegação Aérea. Paris. 1919: B) - Convenção…

ATRASO AÉREO: A ANTINOMIA DE NORMAS EM RELAÇÃO AO ATRASO AÉREO EM VOOS DOMÉSTICOS DE PASSAGEIROS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Roberto Fonseca de Aguiar* 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva reunir subsídios para que o operador do direito seja capaz de entender o espírito do Código Brasileiro de Aeronáutica, do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil quando referente à caracterização do atraso aéreo em voos domésticos de passageiros, para que assim, partindo-se…

Um breve histórico da aviação civil e a necessidade de surgir um órgão regulamentador: (bárbara) A aviação iniciou-se no Brasil com um voo de Vinão Henrique, em 22 de outubro de 1911. O aviador, que fora mecânico de Santos Dumont em Paris, decolou da Praça Mauá, voou sobre a Avenida Central e caiu no mar, de uma altura de 80 metros, ao chegar à Ilha do Governador. Era então bem grande o entusiasmo pela aviação. Com o passar do tempo, novas aeronaves foram chegando ao Brasil. Com a necessidade

fundamental na evolução do Direito Internacional Aéreo, numa altura em que o mundo lentamente acordava do pesadelo da II Guerra Mundial. Coube, assim, à Conferência de Chicago a tarefa de, em poucas semanas, de 1 de Novembro a 7 de Dezembro de 1944, estabelecer um novo esquema no tratamento jurídico-internacional da navegação aérea internacional, assim como as atividades conexas, inaugurando-se uma nova fase na evolução do Direito Internacional Aéreo, que ficaria conhecida precisamente…

HISTÓRICO 11 3 TRANSPORTE AÉREO NO BRASIL 14 3.1 ORGÃOS REGULADORES 14 4 CENÁRIO E REALIDADE DA EMPRESA 16 4.1 MISSÃO 17 4.2 VISÃO 17 4.3 VALORES 17 4.4 ESTATÍSTICAS 17 4.5 MARCAS 18 4.6 DIAGNÓSTICO 20 5 ADEQUAÇÃO DE CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO DESCENTRALIZADOS 22 6 OBJETIVO 23 7 PÚBLICO ALVO 24 8 PROPOSTA 25 9 PLANEJAMENTO E PLANO DE AÇÃO 28 10 BENEFÍCIOS 30 10.1 VANTAGEM 30 10.2 DESVANTAGEM 30 11 RESPONSABILIDADES 31 …

MODAL AEROVIÁRIO Transporte de Passageiros e Cargas Componentes: Alessandra Teixeira Ana Maria Calabria Lizieli Carina Piovezan Natália Balbino Introdução: Transporte Aéreo é o movimento de pessoas e mercadorias pelo ar com a utilização de aviões ou helicópteros. O transporte aéreo é usado preferencialmente para transportar passageiros ou mercadorias urgentes ou de alto valor. NATÁLIA O TRANSPORTE AÉREO NO BRASIL Transporte Aeroviário no Brasil: • • • • • • • • • • • Início em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTGE (MG) RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VÔO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. APLICAÇÃO DO CDC. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. NÃO RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUANTO A LIMITAÇÃO DO VALOR DAS INDENIZAÇÕES. 1. Não tendo a empresa aérea prestado o serviço na forma como contratado, prestou serviço deficiente, frustrando a expectativa do…

1-Pelo o que o transporte e responsável? R: O transporte é responsável por todo e qualquer atividade econômica, sem ele, não há desenvolvimento em uma cidade, região ou país. 2-Como o transporte esta intimamente ligado a diversas atividades? R: O transporte é um meio que viabiliza de forma econômica os deslocamentos para satisfação de necessidades pessoais ou coletivas, sendo que, os maiores benefícios produzidos são a mobilidade e acessibilidade. 3-Por que o transporte é o principal…

Aviação Civil (ANAC) RECIFE 2014 GENO SILVA RIBEIRO NETO Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Atividade da disciplina de Finanças Públicas e Planejamento, para complemento da nota do primeiroexercício, do curso de Ciências Contábeis. Docente: Severino Lins INTRODUÇÃO A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é supervisionar a atividade de…

- IAC INDICE IV.4.4. IV.4.5. IV.4.6. IV.5. IV.6. IV.7. IV.8. V. Suspensão ou Cancelamento do Certificado Operacional de Aeroporto Inspeção Aeroportuária Obrigações da Administração Aeroportuária Local Gestão e Controle da Segurança da Aviação Civil Gestão e Controle do Meio Ambiente Recursos Humanos da Administração Aeroportuária Local Internacionalização de Aeroportos LEGISLAÇÃO APLICÁVEL IV.8 IV.8 IV.9 IV.12 IV.15 IV.18 IV.21 V.1 Manual de Implementação de Aeroportos - IAC …