Responsabilidade Civil Transportador De Cargas

e pessoas, o surgimento desse contrato se fez necessário para facilitar o meio de comunicação exigindo regras de diferenciação do transporte de coisas e de pessoas em suas várias modalidades. Portanto, o contrato de transporte é inovação ao Código Civil de 2002, em seu Capítulo XIV, traçando normas sobre o transporte em geral (arts. 730 a 733), de pessoas (arts. 734 a 742) e de coisas (arts. 743 a 756). Esse contrato contém como essência a obrigação que somente se conclui quando a…

UniCesumar, feito com o objetivo de conceituar algumas teorias de movimentações de cargas, valores de seguros, tributações, etapas de exportação e lucros com a exportação de agrotóxico. MARINGÁ 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 3 2 CONCEITO DE LOGÍSTICA DE ARMAZENAGEM E MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS........ 4 3 VALORES E TIPOS DE…

DO CONSUMIDOR – CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL – DIÁLOGO DAS FONTES - PRIMAZIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO MAIS AMPLAS AOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES –– AXIOLOGIA CONSTITUCIONAL (CF, arts. 5°, XXXII e 170, V). A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo consulta-nos a respeito da incidência do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e também do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no tratamento do tema, enfrentado no bojo do inquérito civil, instaurado em face de

percorrer um itinerário a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, em sua obra destaca a observação de que o antigo Código Civil (1916) não contemplava em seu texto. Isso se deve em razão de ter sido o projeto elaborado por Clóvis Beviláqua na última década de 1800, quando o transporte coletivo estava começando a obter o seu deslinde. Enquanto o projeto do Código Civil Brasileiro tramitava no Congresso por quase trinta anos, o transporte coletivo foi se desenvolvendo, fazendo-se…

.............................................................. 5 7. Logística de Seguros.............................................................................................................. 6 8. Quem contrata o Seguro? O dono da carga ou o transportador?........................................... 6 9. Quais são os tipos de seguros de transportes?...................................................................... 7 10. Como funciona e porque o seguro de transportes é importante? .....

O portal do Superior Tribunal de Justiça divulgou nota em que diversos julgados sobre a responsabilidade civil dos transportadores foram destacados. Segue a transcrição dos sete casos selecionados e, abaixo, faremos os comentários (fonte: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=103275). Garoto de 11 anos morre vítima de bala perdida durante assalto a cobrador de ônibus; passageiro sofre atropelamento fatal após descer de veículo em movimento para fugir de

Intermodalidade Escolha do Modal Ao planejar a movimentação da mercadoria pela cadeia de distribuição física internacional, o importador ou exportador de pequenos lotes deve escolher, inicialmente, o modal de transporte mais adequado para conduzir a carga ao destino final estabelecido pelo importador. Os modais de transporte apresentam vantagens e desvantagens, em decorrência de fatores como a segurança e rapidez no atendimento às demandas do comprador, o custo do frete em relação ao…

Resumo: Responsabilidade Civil Contemporânea: Em homenagem a Silvio de Salvo Venosa 16) Responsabilidade Civil por ruína de prédios Há uma presunção de responsabilidade do dono do edifício ou construção, quando a casa cai sobre as propriedades vizinhas ou sobre os transeuntes. O preceito legal veio facilitar a posição da vítima que, diante de danos provocados pela ruína do prédio ou de construção (desabamento de marquises e terraços de prédios em construção ou já acabados,…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5.…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ RESPOSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTES COM ENFASE NOS DANOS CAUSADOS. Pesquisa monográfica apresentada Nome: Geraldo Bezerra da Silva Filho RA: A70JCG-4 – Campus Paraíso Professor Tutor: UNIP/2014 SUMÁRIO I . INTRODUÇÃO 03 1.1. Problema 04 1.2. Objetivo 13 1.3. Metodologia 13 1.4. Justificativa 14 II. Fundamentação Teórica ...................................................