Direito

CONTRATO DE TRANSPORTE

CONCEITO

Contrato de transporte é o negócio em que o sujeito se obriga, mediante remuneração, a entregar pessoas ou coisas em algum local ou percorrer um itinerário para uma pessoa. Com o curso histórico de evolução, e principalmente do transporte de coisas e pessoas, o surgimento desse contrato se fez necessário para facilitar o meio de comunicação exigindo regras de diferenciação do transporte de coisas e de pessoas em suas várias modalidades. Portanto, o contrato de transporte é inovação ao Código Civil de 2002, em seu Capítulo XIV, traçando normas sobre o transporte em geral (arts. 730 a 733), de pessoas (arts. 734 a 742) e de coisas (arts. 743 a 756). Esse contrato contém como essência a obrigação que somente se conclui quando a coisa ou pessoa chega ao seu destino. A distância maior ou menor não é de suma importância, o transporte pode ser de um pavimento para outro ou de um cômodo de edifício para outro.Deve distinguir-se o contrato de transporte propriamente dito, que é o ato negocial cujo objetivo principal é o traslado de uma coisa ou pessoa, da relação de transporte acessória de outro contrato. Enfim, o contrato de transporte traduz-se pelo deslocamento da coisa ou pessoa como fundamento do negócio jurídico.

NATUREZA JURÍDICA

Muito se discuti a respeito a natureza jurídica, embora semelhanças a outros negocio contratuais, o contrato de transporte tem seus princípios próprios.O transporte é negócio bilateral, consensual, oneroso, típico conforme o atual Código, de duração, comutativo, não formal.
- Trata-se de contrato bilateral, pois gera obrigações para ambas as partes;
- E negócio consensual, porque se aperfeiçoa com o simples acordo de vontades. A entrega da coisa ou o embarque do passageiro configuram execução do contrato e não sua conclusão.
- Trata-se de contrato geralmente oneroso, porque as partes buscam vantagens recíprocas, excepcionalmente, o transporte pode ser gratuito, pois a onerosidade não