Responsabilidade Civil Transportador De Cargas

transbordo de carga. Assim, uma empresa se torna a única responsável por esta articulação, durante todo o percurso, utilizando-se de mais de um tipo de transporte, esta empresa é um Operador de Transporte Multimodal. Podemos conseguir visualizar o conceito de acordo com a Lei nº 9.611/98: Art. 2º Transporte Multimodal de Cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade…

SISTEMAS LOGÍSTICOS 1. Qual o significado de consolidação da carga para o transporte aéreo? A consolidação de cargas se caracteriza por agrupar vários embarques, de um mesmo embarcador ou de diferentes embarcadores para um mesmo destino final, para que dessa maneira se beneficie da economia de escala 2. Quais os documentos obrigatórios que devem acompanhar o conhecimento aéreo nos embarques de cargas perigosas? Declaração do embarcador de carga perigosa, Cópia do APAA(atestado de…

transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras gerais que deverão ser obedecidas prioritariamente, podendo ser complementadas pela legislação especial. O Código Civil de 2002, disciplina vinte e três contratos típicos e nominados, em vinte capítulos. O principal objetivo deste estudo é analisar e demonstrar a importância dos contratos de transporte, por ele regulados. 1. Conceito de contrato de…

de pessoas, sendo neste ultimo enfatizado a definição do contrato de pessoas, direitos e obrigações do transportador, alem de direitos e deveres do passageiro. Tendo em vista o objetivo de relatar as características da relação de contrato de transporte entre o passageiro e o transportador. 1. Conceito O contrato de transporte passou a ser disciplinado pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 730 com a seguinte definição: “Pelo contrato de transporte alguém se…

legislador estabeleceu como requisito essencial para a configuração da responsabilidade civil o comportamento culposo ou doloso do agente, ou seja, prevalece entre nós a teoria da responsabilidade subjetiva. As hipóteses de responsabilidade objetiva contempladas por nosso direito, por seu turno, representam meras exceções à regra da responsabilidade subjetiva, conforme magistério de Rui Stoco, em comentários ao Código Civil: "Se nos termos do caputdo art. 927 desse Estatuto a…

”Disposições gerais”, “Do transporte de pessoas” e “Do transporte de coisas”. Incluindo-o no rol dos contratos típicos e estabelecendo regras gerais que deverão ser obedecidas prioritariamente, podendo ser complementadas pela legislação especial. O Código Civil de 2002, disciplina vinte e três contratos típicos e nominados, em vinte capítulos. O principal objetivo deste estudo é analisar e demonstrar a importância dos contratos de transporte, por ele regulados. …

momento no qual o comprador toma posse dela, as mercadorias são responsabilidade do setor logístico, que deve mantê-las no depósito da fábrica e transportá-las até o cliente. O profissional de logística deve preocupar-se em garantir a disponibilidade dos produtos requeridos pelos clientes à medida que eles os solicitem e em assegurar que isso seja feito a um custo razoável. Um dos problemas típicos da logística é a distribuição de carga. As características básicas desse tipo de…

locomotiva pelo George Stephenson em 1814, com a necessidade de transportar produtos com mais rapidez pelo aumento da produção. Apesar de transportar um elevado volume de cargas por longas distâncias, o transporte ferroviário tem um alto custo na construção e manutenção das vias férreas. Na Europa é usado até hoje para transportar pessoas e cargas. As vantagens são: inexistente de pedágio, menor custo de transporte para grande distancia, adequado para produtos de baixo valor e grandes…

TRT/15ª REGIÃO Nº 0000594-53.2012.5.15.0130 1º RECORRENTE: MARCIO YUTAKA SUDA 2º RECORRENTE: JSL S.A. RECORRIDO: JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL MARQUES DE SETTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITES DA CONDENAÇÃO. INAPLICABILIDADE. Nos termos do Item VI da Súmula 331 do C. TST, a responsabilidade subsidiária abrange a integralidade das parcelas da condenação, uma vez que esta decorre do contrato, do qual se beneficiou o Tomador de Serviços. Recurso não provido.…

nacionalização. Assim, passa-se a analisar o transporte de mercadorias em território nacional por via terrestre, mas que, ainda, não ingressam nas riquezas do País, de forma a identificar como ele ocorre, os agentes envolvidos e a responsabilidade tributária do transportador. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE TRÂNSITO ADUANEIRO O nosso território jurisdicional físico sofre uma divisão para aplicação da legislação aduaneira e realização do controle alfandegário nas movimentações de mercadorias…