Responsabilidade Civil Terceiro

1 INTRODUÇÃO Primeiramente é necessário fazer um breve panorama da responsabilidade civil das instituições bancárias, já que muitos são os aspectos a serem analisados. É importante destacar que o banco nada mais é do que uma instituição financeira que tem como finalidade realizar atividades essenciais no ramo financeiro, podendo estar tanto no pólo ativo (credor), quanto no pólo passivo (devedor) de uma relação jurídica. Caso o banco atue concedendo crédito aos seus clientes estará na…

TEXTO: MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social – crítica ao padrão emergente de intervenção social. Editora Cortez, 2003, São Paulo. 1. Características do debate dominante sobre o (conceito) “terceiro setor” Montaño inicia o capítulo abordando o fato do conceito de “terceiro setor” ser utilizado predominantemente de uma forma errônea. “Estudam-se as ONGs, as fundações, as associações comunitárias, os movimentos sociais, etc., porém desconsideram-se processos tais…

que o estudo acerca da responsabilidade civil é bastante complexo, exigindo-se a análise mais detalhada de cada caso concreto, sendo vários os casos encontrados na jurisprudência. Não é diferente com os serviços notariais e de registro, estes possuem uma relevante função social, uma vez que são destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, conforme disposto no art. 1°, da Lei n° 8.935/1994. Assim, ao avaliar a Responsabilidade Civil dos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, também reconhecida como RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO, entretanto, o nome mais adequado, por ser revestido de personalidade jurídica, é o primeiro. Conceito: Para Hely Lopes Meirelles: “É a responsabilidade que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor o dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las”. Para Odete Medauar: “A responsabilidade civil do Estado diz respeito…

de Seguros.................................... 8 3.4 Responsabilidades do segurado.................................. 9 3.5 Dos direitos básicos do consumidor............................................................. 9 3.6 Da possibilidade de validade do pagamento ao segurado............................................................... 11 3.7 Sobre eventual pagamento solidário da indenização do corretor de seguros pela responsabilidade civil............ 12 3.8…

aspecto civil. 6º) A cabo total será responsável por indenizar os danos causados pelo funcionário. A vítima só terá que provar se for uma relação civil, ou seja, situação alheia elencada no código civil brasileiro. Desta feita, caso seja uma relação de consumo, a responsabilidade civil da empresa é objetiva, ou seja, não há necessidade de provar, e sim restituir o dano causado. Como é o caso de cortesia oferecida pela cabo total. 7º) A responsabilidade solidária entre o proprietário e…

VII e X trazem os aspectos da responsabilidade do Estado, objeto do fichamento e fonte fundamental para elaboração do projeto. “Preliminarmente, fixe-se que responsabilidade civil é a que se traduz na obrigação de reparar danos patrimoniais e se exaure com a indenização. Como obrigação meramente patrimonial, a responsabilidade civil independe da criminal e da administrativa, com as quais pode coexistir, sem, todavia, se confundir.” (p. 724) “Responsabilidade civil da Administração é,…

que os empreendedores decidem qual o tipo de empresa que irão abrir, pois como sabemos não são todas as pessoas que podem fazer tudo o que quiserem ,pois nem todas tem plena ou absoluta capacidade civil. Algumas pessoas tornam-se incapazes de abrirem suas empresas, são elas, de acordo com o Novo Código Civil: a) as pessoas absolutamente incapazes (exceto quando autorizadas judicialmente para continuação da empresa): * os menores de 16 (dezesseis) anos; * os que, por…

0 FA ACULDADE INTERA E AMERICAN DE PO NA ORTO VEL LHO - RO RESPONSABILIDA ADE CIVIL LDE DECO ORRENTE DE ERRO MEDICO EM E O O PRO OCEDIMEN NTO CIRÚ ÚRGICO E ESTÉTICO O PORTO VE P ELHO OUTUBRO 2011. O O, 1 RESPONSABILIDADE CIVILDE DECORRENTE DE ERRO MEDICO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Ciências Juridicas da Faculdade Interamericana de Porto velho – UNIRON, para obtenção do Grau…

Sumário Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2 História........................................................................................................................1 1.3