Responsabilidade Civil Segurador

CHAMAMENTO AO PROCESSO - INSTITUTO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Peça necessária do Direito Processual Civil, a Intervenção de um Terceiro configura-se, como já visto, um adentramento de figura estranha no Processo, mas que está, de certa forma, interrelacionado com ele. Dentre as figuras, destaca-se para este estudo o Chamamento ao Processo. Este “chamar”, “convocar” alguém, tem sua origem no Direito Processual Português, cujo artigo 330 fala sobre o Chamamento de um terceiro a demanda

pressão para que as Regras de York-Antuérpia fossem reformadas radicalmente. Alguns seguradores compartilham da idéia da delegação do Lloyd na conferência de Antuérpia em 1877, de que a avaria grossa deveria ser abolida. Seja como for, a pressão para que houvessem alterações nas citadas regras aumentaram desde 1999, através da IUMI – International Union of Maritime Insures (União Internacional dos Seguradores Marítimos) junto ao CMI – Comit Maritime International (Comitê Marítimo…

pública ou particular. 4 Imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. E é sobre as responsabilidades, deveres, obrigações e sanções do corretor de seguros que vamos falar neste trabalho. O corretor de seguros se responsabiliza tanto na área civil, administrativa e penal perante a sociedade, e no caso perante ao seu cliente final (segurado). A responsabilidade civil do corretor de seguros, trata-se de um tema bastante em voga nos dias atuais, pois o…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA DIREITO CIVIL PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 21/3/2013 ROBSON DOS SANTOS E SILA Prof. WESLEY MONTEIRO TRABALHO DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. 1. PRESCRIÇÃO 1.1 CONCEITO Doutrinariamente a origem do termo prescrição deriva do latim praescríptio que significa “escrever ante”. No Brasil, a doutrina clássica (Silvio Rodrigues, Orlando Gomes), parte da premissa que a prescrição ataca a ação, ou seja, a ação…

pragas, tinham também que se resguardar dos fenômenos naturais como terremotos, dos raios, da chuva e de seus semelhantes. Depois os grupos foram se fixando buscando segurança e condições de sobrevivência. No povo hebreu a coletividade assumia a responsabilidade pela reparação na ocorrência de acidentes com o rebanho dos pastores, onde as perdas eram repartidas entre todos e a indenização era feita em espécie, já que a moeda ainda não havia sido criada. Naquele período já existiam os…

......................... 3 2. Compra e Venda Mercantil................................................................................... 4 1. Formação do Contrato de Compra e Venda Mercantil.............................. 4 2. Responsabilidades das Partes.................................................................. 4 3. Contratos de Colaboração.................................................................................... 5 1. Comissão..............................

b) baixar instruções e expedir circulares relativas à regulamentação das operações de seguro, de acôrdo com as diretrizes do CNSP; c) fixar condições de apólices, planos de operações e tarifas a serem utilizadas obrigatòriamente pelo mercado segurador nacional; d) aprovar os limites de operações das Sociedades Seguradoras, de conformidade com o critério fixado pelo CNSP; e) examinar e aprovar as condições de coberturas especiais, bem como fixar as taxas aplicáveis; f)…

atuação. Nesse caso, a estratégia de resseguro e de cessão de risco têm papel fundamental. O mercado brasileiro já opera os produtos/contratos de resseguro tradicionais, como excesso de danos, proporcionais e não proporcionais, excedente de responsabilidade e limite de danos; no entanto, em âmbito internacional, há outros produtos e processos de resseguro que ainda não são praticados no País. Uma boa estratégia de resseguro pode conduzir, inclusive, ao aumento do limite de retenção…

presente nos contratos aleatórios sendo elemento peculiar destes, bem como se existe ou não uma bilateralidade da álea. Também é realizada a importante distinção dos contratos aleatórios e dos contratos comutativos condicionais. PALAVRAS CHAVE: Direito civil; contratos; contratos aleatórios; álea; contratos condicionais; contratos comutativos. INTRODUÇÃO Dos vários tipos de contratos usados diariamente, um que se mostra bastante presente na vida de cada um são os contratos…

Segundo o Código Civil, julgue os seguintes itens: I. Todas as regras pertencentes aos negócios jurídicos aplicam-se aos atos jurídicos lícitos e ilícitos. II. Atos jurídicos e negócios jurídicos são expressões sinônimas. III. Se aplicam aos atos jurídicos lícitos, quando couber, as disposições referentes aos negócios jurídicos. 3. No que tange ao tema responsabilidade civil, responda: a) quando surge para o lesado ou o credor o direito de requerer a reparação civil? b) De…