Responsabilidade Civil Resumo

Introdução A escolha da forma jurídica da empresa ira determinar o modo de funcionamento da mesma, a responsabilidade da pessoa física do sócio frente à empresa; O empresário e suas novas responsabilidades; e As empresas Limitadas frente ao novo Código Civil. Neste material será apresentado os tipos de sociedades existentes, seu registro, administração e extinção. TIPOS DE SOCIEDADES O novo código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades…

código civil, LEI N O 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, define os vários tipos de sociedades entre as pessoas 1. Sociedade Empresária Essa sociedade era camada, anteriormente ao novo Código Civil, de Sociedade Comercial. Esse tipo de sociedade tem por objetivo o exercício da atividade própria de empresário, sendo que seus instrumentos de constituição e alterações devem ser registrados na Junta Comercial. 2. Sociedade Simples A sociedade Simples são as denominadas anteriormente de…

Administrativo p/ Técnico Judiciário– TJDFT. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 07 AULA 07: Responsabilidade Civil do Estado SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 07 2 2) DISCIPLINA CONSTITUCIONAL E OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO BRASIL 2 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. 2.5. 2.6. DANO ALTERIDADE DO DANO NEXO CAUSAL ATO ESTATAL EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE ELEMENTO SUBJETIVO 7 8 9 10 12 13 3) APLICAÇÃO DA TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO NO BRASIL …

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Wesley Souza Leite1 Resumo: Este artigo vem tratar da Responsabilidade Civil do Estado, utiliza-se da pesquisa bibliográfica objetivando verificar quando o Estado poderá ser responsabilizado em conseqüência de sua conduta ilícita, especificamente pela sua omissão, caracterizando assim a responsabilidade subjetiva

vise fraudar a lei .A aplicação da teoria da desconsideração, declara a ineficácia do princípio da limitação da responsabilidade do sócio ao total do capital subscrito, com o objetivo de responsabilizá-lo, com o patrimônio pessoal, pelos danos provocados a terceiros ou por fraudar a lei. Assim o próprio administrador responde subsidiariamente ao próprio capital, excluindo a responsabilidade solidária, existente somente entre os sócios. 2) Estabeleça a diferença entre os VICIOS DO…

Relatório do debate sobre o texto: “O papel das organizações civis nas dinâmicas do desenvolvimento territorial sustentável” de Ghislaine Duque (Doutora em Sociologia, professora da UFPB e voluntária da UFCG, pesquisadora do CNPq, assessora da Articulação do Semi-Árido.) Alunos responsáveis pelo resumo: Thaís , Rodrigo , Rafael , Renan e Leonardo Alunos debatedores: Henriky Maki, Renan , Marcus , Leandro e Fernando . 1. Introdução O intuito do grupo ao realizar este debate…

do tema justifica-se, por tratar-se de um novo instituto jurídico, tornando-se pertinente a análise, verificando se a nova lei oferece subsídios à empresa viável. Conceito empresário Ao caracterizar o empresário no art. 966, o novo Código Civil introduz definitivamente no direito brasileiro a definição de empresário. De acordo com referido dispositivo, empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de…

Várzea-Grande- Mt. Professora: Alessandra Paz Várzea-Grande/ Mt 2014 Índice Resumo ............................................................................................................3 Introdução ........................................................................................................4…

ALIENAÇÃO PARENTAL E RESPONSABILIDADE CIVIL: A POSSIBILIDADE DE O GENITOR ALIENADO PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FACE AO ALIEANADOR AUTOR: MAYARA GOMES DANTAS1 RESUMO O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil na Síndrome da Alienação Parental, no que concerne à configuração do dano moral sofrido pelo genitor alienado face ao alienador. O tema alienação parental é bastante atual e tem sido objeto de elaboração de diversos artigos e…

DE PESQUISA A JÚRISPRUDÊNCIA: ACÓRDÃO-Responsabilidade Civil Giseli dos Reis Juarez Henrique Silva Caetano Samuel Henrique Tavares Morgana Rezende Silva Lima Tais Gomes Florentino Arcos 2013 Giseli dos Reis Juarez Henrique Silva Caetano Samuel Henrique Tavares Morgana Rezende Silva Lima Tais Gomes Florentino TRABALHO DE PESQUISA A JÚRISPRUDENCIA: ACÓRDÃO Pesquisa à Jurisprudência, referente ao Acórdão, apresentado à disciplina Direito Civil, do 4º período do Curso de…