Responsabilidade Civil Resumo Simples

diferentes partes do mundo em diversos níveis de desenvolvimento e pertencentes a âmbitos bem diversos: governos, classe política, parlamentos, empresas e companhias multinacionais, organizações de trabalhadores, círculos universitários e sociedade civil. Mesmo assim, graças ao nosso propósito comum, chegamos a acordos compartilhados constantes no presente Relatório. Como documento coletivo, o mesmo difere bastante daquele que cada um de nós havia escrito a título individual, mas a…

RESUMO NP2 – CIVIL DIREITOS DA PERSONALIDADE: - São os direitos inerentes à pessoa e a sua dignidade. Mantém relação direta com os princípios do Direitos Civil Constitucional: dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia ou igualdade em sentido amplo. Os direitos da personalidade estão relacionados com cinco ícones principais, apesar de ser esse rol meramente exemplificativo: a) Vida e integridade físico-psíquica – teoricamente o bem supremo da pessoa humana; b) Honra –…

DANO ESTÉTICO CAUSADO POR CIRURGIAS PROVENIENTES DE ERRO MÉDICO SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL. RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar questões relevantes da responsabilidade civil médica bem como o dano estético causado por cirurgias mal sucedidas advindas de erro médico, e os instrumentos jurídicos disponíveis no nosso ordenamento para a defesa de pacientes vitimas destes erros. Verificando sua aplicação e indenização, no âmbito do

Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de…

EIRELI Empresa de um único sócio Nitiela Conceição Pereira¹ RESUMO O presente artigo tem como objetivo mostrar as vantagens e desvantagens relativas à criação do tipo jurídico de empresa denominada EIRELI. A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. A conclusão é que houve avanço no ambiente de negócios com a instituição dessa nova modalidade de

2-Desenvolvimento. 2.1- Breve Histórico de Responsabilidade Civil. 2.2 – Conceito de Responsabilidade. 2.3-A Responsabilidade Civil. 2.4- Responsabilidade Civil no Direito Atual. 2.5-Elementos da Responsabilidade Civil. 2.6- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 2.7-Responsabilidade Contratual e Extracontratual. 2.8-Dano Ambiental. 2.9- O fato causador do dano. 2.10- O nexo de causalidade . 2.11-Responsabilidade Civil pelo dano ambiental.…

REFERENCIAL DE FORMAÇÃO | Técnico/a de Secretariado - Nível 4 | 05-11-2012 2 / 63  2. Organização do Referencial de Formação 2.1. Condição de acesso: 9º a n o Áreas de Competências-chave Código UFCD Horas CP_1 Liberdade e responsabilidade democráticas Processos identitários Deontologia e princípios éticos 50 50 50 Cidadania e Profissionalidade CP_4 CP_5 STC_5 Redes de informação e comunicação Modelos de urbanismo e…

“Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1.º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais.” II – DO RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Ação Indenizatória proposta em face da Ré…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL: DIREITO DE EMPRESA – VOL 2” São Luís 2015 RESUMO DOS CAPÍTULOS 16 E 17 DO LIVRO “CURSO DE DIREITO COMERCIAL: DIREITO DE EMPRESA – VOL 2” Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade como requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre da disciplina Direito Empresarial. São Luís 2015 REFERÊNCIA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de

CADERNO DE QUESTÕES Direito Civil – Série Resumo Como se preparar para o exame de ordem – 1ª fase Autores: Fernanda Tartuce e Fernando Sartori Questões da edição anterior Estas questões constavam na edição anterior e foram substituídas pelas últimas provas do exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b)…