Responsabilidade Civil Resumo Simples

Sumário INTRODUÇÃO Ao se falar de empresa e empresário apresentam-se algumas definições legais para os termos. Os referidos termos entram no chamado Direito Empresarial, instituído a partir do Código Civil de 2002, que alterou as disposições gerais do Código Comercial em vigor desde 1850. Este trabalho relatará de forma simplificada as noções de Direito Empresarial, Direito Comercial, Direito Tributário, tratando como as leis são…

José Lucas Albuquerque Santos Microempresa AB - Noite Fortaleza, 21 de março de 2014 Resumo Este trabalho tem como objetivo abordar a Lei que rege as microempresas, descrevendo seus conceitos, definições e tributos. Diante destes conhecimentos específicos, analisaremos a origem e as características de uma microempresa. Palavras - chaves: Lei, Tributos, Simples Nacional, Microempresa Sumario 1. Introdução.......................................................

geral 5 1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 JUSTIFICATIVAS 6 2 REFERENCIAL TEÓRICO 7 2.1 Direito do Trabalho 7 2.1.1 Conceitos de Direito do Trabalho 8 2.1.2 Definição de Direito do Trabalho 9 3 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 10 3.1 Da responsabilidade solidária e/ou subsidiária 10 4 PESSOA JURÍDICA 12 4.1 Classificação da pessoa jurídica 12 4.2 Personalidade jurídica 15 4.3 Efeitos da Personalização 16 5…

sociedade simples). Art. 966, CC: considera-se empresário quem exerce profissionalmente (gestão estruturada não eventual) atividade econômica (toda atividade destinada a gerar lucro, que é o que chega para a PJ – dividendo, que é o que chega para o sócio) organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. OBS: desvinculação do sujeito (quando o profissional passa a ser um fator de produção). As sociedades empresárias são registradas na Junta e as sociedades não…

processo Civil 6 Semestre. Recurso Especial n. 849.632 – SP (2006/0101955-4). O recurso solicita a exclusão do Arrendamento Mercantil do processo via exceção de pré-executividade e invoca a ilegitimidade passiva ad causam. O arrendatário realizava transporte coletivo de passageiros de forma irregular. Sendo assim empresa de Leasing seria parte ilegítima no pólo passivo da demanda e não poderia ser responsabilizada pela utilização indevida do veiculo, recaindo a…

CODIGO CIVIL 2002 Trabalho apresentado ao Curso Ciencias Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Introdução Direito Publico e Privado]. Orientador: Prof. Rita de Cassia Resquetti Tarifa Espolador DIAMANTINA 2009 O código civil de 2002 surgiu para substituir o código de 1916. Que com o passar dos anos mostrou a necessidade de reformas sociais e tecnológicas que inevitavelmente ocorrem com o progresso. A nova lei civil preservou muitas…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Trata-se de resenha sobre o artigo Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo, escrito por Fábio Zabot Holthausen. Advogado (1998), Professor Universitário (1999), Mestrado em Direito Constitucional (2001/2004), MBA em Gestão Empresarial (2004/2005), MBA em Liderança e Gestão de Instituições de Ensino Superior (2006/2007). Autor do Livro Inversão do ônus da prova nas relações de consumo:…

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO FRENTE AO NEXO DE CAUSALIDADE DO DANO AMBIENTAL Resumo: O Direito ambiental é o conjunto de princípios e normas jurídicas que buscam regular os efeitos diretos e indiretos da ação humana para garantir um ambiente sadio para as gerações futuras. Nesse viés, o princípio da precaução se destaca, onde tem como objetivo proteger e evitar dano ao meio ambiente, e ao mesmo tempo, responsabilizar o causador do dano através de indenização pelo prejuízo provocado.…

DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SOLIDARIEDADE: Trabalho apresentado da disciplina Direito das Obrigações I Professor: Alexandre Cortez Fernandes Nome: Elisabeth Caxias do Sul, 05 de Junho de 2012. Resumo: O presente estudo visa analisar as obrigações sob um foco teórico geral, ou seja, apresentando os seus principais pontos. Assim, começarei o estudo a partir da caracterização e fonte da solidariedade. Examinarei alguns entendimentos…

para diversas empresas. • Atualmente é: • Assessor e consultor contábil do escritório Toledo Lima Contabilidade; fotosearch.com 3 • Advogado militante desde 1998, atuando nas áreas de: • direito do trabalho; • direito empresarial; • direito civil (inclusive família e sucessão); • direito tributário; e • direito penal relacionado ao direito tributário. • Docente: • do Centro Universitário UniSEB em programas de graduação e pós-graduação presencial e a distância (desde 07/2008); •…