Responsabilidade Civil Resumo Simples

– UNIARP Fraiburgo. Sumário 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 2 RESUMO DA PATENTE DE Lei 9279/96.................................................................5 3 RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS DO PRODUTO OU DO SERVIÇO..........16 3.CONCLUSÃO...........................................................................................................7…

Resumo de Direito O que é Direito Empresarial? Cuida das normas legais, sem deixar de lado as recomendações da lei. De forma geral, o direito empresarial rege os direitos : Tributário, Administrativo, Trabalhista, Previdenciário, Comercial, Societário, Cívil e Falimentar(falência). NÃO SÃO REGIDOS: Autônomos (por não ter dois sócios) e ONG’S (por não ter lucro) Títulos de Créditos Conceito: Documento que se refere a alguma transação comercial, que garante o recebimento do…

nacionalidade; domicílio; estado civil e, se casado, o regime de bens; a firma, com a respectiva assinatura; o capital; e o objeto e a sede da empresa. Quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes a lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário. Personalidade e Capacidade das Pessoas De acordo com o Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. A personalidade civil da pessoa começa do…

PRINCÍPIOS APLICÁVÉIS A RELAÇÃO DE CONSUMO RESUMO: O artigo versa sobre os princípios aplicáveis que regem as relações de consumo, tanto em sua formação, como na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente NOME Ana Cristina de Andrade Miguel Ferreira RA 9095453204 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Responsabilidade Social e Meio Ambiente Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Responsabilidade Social e Meio Ambiente, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para

sociedades de capitais, surgiu na Alemanha à sociedade de responsabilidade limitada por quotas, o que se tem no Brasil hoje, como o CCB, somente por sociedade limitada, a intenção do legislador ao criar este tipo societário foi de estimular a atividade econômica, por que se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Conceito – Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. É formada por duas ou…

Técnico/a de Informática - Sistemas - Nível 4 | 09-01-2013 2 / 63  2. Organização do Referencial de Formação 2.1. Condição de acesso: 9º a n o Áreas de Competências-chave Código UFCD Horas CP_1 Liberdade e responsabilidade democráticas Processos identitários Deontologia e princípios éticos 50 50 50 Cidadania e Profissionalidade CP_4 CP_5 STC_5 Redes de informação e comunicação Modelos de urbanismo e mobilidade…

Giliade Natanael José Bruno Priscila Fernanda2 RESUMO: O tema deste trabalho é o a importância do adequado registro das pessoas jurídicas. Com isso, o objeto geral da pesquisa foi o levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros…

empresários os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. AS SOCIEDADES NO NOVO CÓDIGO CIVIL O novo Código Civil, de 10.01.2002, entrou em vigor a partir de 11.01.2003. Entretanto, para efeito de atualizações estatutárias, foi prorrogado através da MP nº 234 de 10.01.2005. Assim, para as associações, as sociedades e as fundações, os empresários tiveram até 11.01.2006 para se adaptarem ao novo Código Civil, isto em decorrência da substituição…

INTRODUÇÃO As sociedade não personificadas, não possuem registros e por isso não tem personalidade jurídica. Elas são divididas em sociedade em comum e sociedade em conta de participação. A Sociedade em comum pode exercer atividade empresarial ou simples, seus resultados são repartidos entre seus membros, porem seus atos constitutivos não são registrados, e não pode ser considerada uma pessoa jurídica. A sociedade em conta de participação, é constituída por meio de contrato social…