Responsabilidade Civil Reparação De Dano Moral

DANO MORAL 1 - NO TEMPO E NO ESPAÇO Há na história em muitas épocas e lugares confirmações sobre o dano moral. Inicialmente é importante ressaltar o Código de Hamurabi, em art. 127, onde há uma pena de reparação, conforme se vê: “se um homem livre estender um dedo contra uma sacerdotisa ou contra a esposa de um outro e não comprovou, arrastarão ele diante do Juiz e raspar-lhe-ão a metade do seu cabelo”. Outros exemplos são:Lei das XII Tábuas - 2 - “se alguém…

1 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Lizelia Tissiani Ramos Ijuí (RS) 2011 2 DIEGO ZIMMERMANN O DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando

RESPONSABILIDADE CIVIL - HISTÓRICO E EVOLUÇÃO. C ONCEITO E PRESSUPOSTOS. CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE* Luiz Ricardo Guimarães Advogado civilisTa em Bauru/SP, Mesrrando em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru (lTE) RESUMO o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e…

do licenciador. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Tríplice Responsabilização - Civil - Penal - Administrativa Teorias da Responsabilidade Civil Teoria da responsabilidade civil subjetiva: Baseia-se na ideia da culpa. O fato gerador será sempre um ato ilícito. O nexo de imputação é uma atuação culposa, imputada ao agente a título de dolo ou culpa. TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: O causador do dano deverá repará-lo…

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…

HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Belém 2011 ZANDRA ALCANTARA SÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS EM RELAÇAO AOS DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada ao curso de Direito…

HISTÓRICA DO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO 1. A REPARAÇÃO DOS BENS EXTRAPATRIMONIAIS 1.1 Evolução Histórica A primeira idéia que se tem conhecimento acerca do dano e sua reparação deu-se no Código de Hamurabi (rei da Babilônia, 1795-1750 a.c). Assim, o axioma “olho por olho, dente por dente” nada mais era que uma forma de reparação do dano. As ofensas pessoais eram reparadas na mesma classe social, através de ofensas idênticas. Este Código ainda incluía a teoria de…

“Os fundamentos do dano moral na Justiça do Trabalho e os critérios de sua quantificação” 02- ASSUNTO: Direito Constitucional – Direito do Trabalho – Direito Processual do Trabalho – Direito Civil Direito Processual Civil 03- OBJETIVO GERAL: Apresentar um posicionamento acerca da efetividade da jurisdição trabalhista na reparação do dano moral em face da proteção constitucional da dignidade humana. 04- OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 4.1 Conceituar dano moral e dano material…

(Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Excia., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

das ações de reparação de dano moral no judiciário, possibilitada, principalmente, pela facilitação do acesso à justiça pelos cidadãos menos favorecidos e também pela conscientização da população de seus direitos. Serão estudados todas as questões relativas ao tema, passando pela dificuldade da caracterização e da valoração do dano e o abarrotamento do Judiciário pelo grande número de processos, principalmente com relação ao crescimento desenfreado das ações referentes ao dano moral,…